Pix: o que fazer caso envie dinheiro para a conta errada?

Cresce cada vez mais o número de casos de pessoas que fazem transferências erradas de Pix. Sem informações de como proceder para recuperar o dinheiro, as pessoas perdem a quantia. Há ainda situações em que quem recebeu incorretamente o valor, acabe gastando tudo. No entanto, existem algumas maneiras de tentar reaver o valor enviado erroneamente. Confira:

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O que fazer caso mande um pix (dinheiro) para a conta errada?

As pessoas que realizarem uma transferência via Pix, de maneira errada, devem tentar agir o mais rapidamente para aumentarem as chances de conseguir reaver o dinheiro. Para isso, ela deve:

• Buscar a sua agência bancária para resolver a situação e encontrar a pessoa para quem foi realizada a transferência.
• Acionar o Mecanismo Especial de Devolução: Essa ferramenta pode ser usada em caso de suspeita de fraude ou quando o usuário faz um Pix para a pessoa errada. Nesse caso, é necessário registrar um boletim de ocorrência e informar a instituição bancária, pelo canal de atendimento oficial. Na ferramenta Pix, nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.

O que acontece com quem gasta o dinheiro do Pix que recebeu por engano?

O mais indicado para quem recebe o dinheiro do pix por engano é devolver. As pessoas que gastam a quantia podem responder judicialmente pelo crime de apropriação indevida - do recurso financeiro. Quem se apodera de um bem que veio ao seu poder por erro, a pena é de detenção que pode ser de:

• Um mês a um ano
• Pagamento multa.

Como devolver o dinheiro do Pix que recebeu por engano?

Para não sofrer penalidades na esfera cívil e até mesmo criminal, a pessoa que recebeu dinheiro via Pix por engano deve:

• Entrar em contato com a instituição financeira, informando sobre a transferência.
• Entrar em contato com quem cometeu o erro e realizar a restituição imediatamente.

O que fazer caso o dinheiro do Pix enviado errado seja gasto por quem recebeu?

As instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores. Caso a pessoa que recebeu o dinheiro erroneamente se negue a devolver ou gaste a quantia, o dono do valor pode:

• Registrar um Boletim de ocorrência
• Ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito, dependendo da quantia apropriada (Lembrando que a ação civil não exclui a responsabilização na esfera penal).
• Procurar um advogado criminalista para lhe auxiliar

(Estagiária Maiza Santos, sob supervisão da editora Web de OLiberal.com, Adna Figueira)