Petrobras pede correção no valor de compensação para iniciar atividades na Margem Equatorial

Um erro de cálculo no valor da compensação ambiental está atrasando a perfuração de um poço de pesquisa na Margem Equatorial do Brasil, segundo a Petrobras. A estatal alega que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) errou ao pedir R$ 39 milhões no documento de licença ambiental, quando o correto seria R$ 3,9 milhões, de acordo com a legislação em vigor.

O impasse está impedindo o início das operações na costa do estado do Amapá, já que o pagamento da compensação é item obrigatório para o início das atividades na região. O Ibama concedeu licença à Petrobras no dia 20 de outubro para a empresa perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Amazonas. Agora, a estatal está solicitando também uma retificação para que seja concedida a liberação de outros três poços, segundo informou o site Poder 360.

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O cálculo para a compensação é baseado em um percentual de investimento que nesse caso ficou em 0,5%, tendo como valor de referência R$ 793,2 milhões informado pela Petrobras o que resultaria em R$ 3,96 milhões a ser pago pela estatal. 

A compensação ambiental é um instrumento integrado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000. A fixação do valor a ser desembolsado pelo empreendedor e a definição das unidades de conservação beneficiárias compete ao órgão licenciador, nesse caso o Ibama, a partir de critérios técnicos. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  executa os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores.

O imbróglio em torno dos valores que devem ser pagos pela Petrobras para o início das atividades na Margem Equatorial se somam ao longo processo para obtenção da autorização que durou quase cinco anos, envolvendo análises técnicas e negociações com órgãos ambientais. 

A margem Equatorial fica localizada próxima entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, passando pelo Pará, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Nesta fase, a pesquisa é exploratória, buscando obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa etapa.