Pará pode perder R$ 361 milhões com projeto que amplia isenção do IR, diz CNM

O Pará pode perder R$ 361 milhões em arrecadação com o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda de até R$ 5 mil, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A proposta tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e pode entrar em vigor em janeiro de 2026, caso aprovada. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, é essencial que o projeto preveja um plano de compensação, especialmente para os municípios mais dependentes dos repasses da arrecadação federal.

Aguiar afirma que tanto a CNM quanto a Famep não são contrárias à proposta, mas esperam que o texto seja ajustado para contemplar as realidades locais. Ele destaca que os municípios das regiões Norte e Nordeste merecem atenção especial, pois muitos deles não têm receita própria significativa. No caso do Pará, municípios com população reduzida dependem quase exclusivamente da arrecadação do IR e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diretamente impactados pela medida.

A arrecadação direta do IR ocorre quando os municípios retêm parte do imposto na fonte. Já o FPM é calculado com base na soma da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que amplia o potencial de perda para os municípios. “Essas perdas nos preocupam porque não está bem claro no projeto se realmente vai existir uma compensação ou que será feito pelo Governo Federal para compensar essas perdas para os municípios”, afirma o presidente da Famep.

Outro ponto de atenção, segundo Aguiar, é a destinação da arrecadação futura, que virá da taxação de faixas mais altas de renda. O projeto prevê alíquotas menores para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e mantém a faixa de 7,5% a 27,5% para rendimentos acima desse valor. “Não ficou claro ainda essa arrecadação extra que o governo vai ter, se ele vai ficar 100% com essa arrecadação ou se ele vai dividir essa fatia do bolo com o FPM. E, também, o que será feito com a perda da arrecadação própria nos municípios que será inevitável”, avalia Aguiar.

Na prática, as perdas projetadas podem comprometer áreas essenciais como saúde e educação, que têm participação obrigatória no orçamento municipal. Mesmo com essa obrigatoriedade, a redução da arrecadação impactaria diretamente a manutenção dos serviços. “A cada R$ 100 que a gente recebe do FPM, cada R$ 100 que a gente arrecada com receita própria, de alguns impostos aí, obrigatoriamente R$ 25 são destinados para a educação, porque está na Constituição, e 15% obrigatoriamente vai para saúde. Então as principais áreas mais impactadas com queda de recursos são justamente a educação e a saúde”, explica Aguiar.

Negociação

Em resposta ao Grupo Liberal, a CNM informou que “está atuando no Congresso pela garantia de que nenhum município apresente perda de arrecadação em função da proposta”. Já a Famep articula, junto a prefeitos paraenses, negociações diretas com parlamentares. Durante a Marcha dos Prefeitos, marcada para os dias 19 a 22 de maio, a entidade pretende intensificar o diálogo.

“Nós reservamos uma sala na Câmara Federal, onde solicitamos uma agenda com a bancada federal do Pará, sendo os três senadores e os 17 deputados federais pelo estado. Vamos estar mobilizando todos os prefeitos que estarão participando da marcha em Brasília, e uma das pautas que vamos tratar será justamente esse projeto de lei que aumenta a isenção do imposto de renda”, afirma Aguiar.

Para o porta-voz, o melhor caminho é a aplicação do projeto com a previsão de uma compensação a partir de outros fundos. A expectativa da próxima reunião é positiva, considerando a abertura dos presidentes da Câmara e do Senado a respeito do tema. Segundo Aguiar, eles são grandes aliados das causas municipalistas e isso deve ajudar a abrir os diálogos sobre as necessidades dos municípios.

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Impactos econômicos

Para o economista paraense Rafael Boulhosa, o projeto deve gerar ao menos dois efeitos: a necessidade de correções estruturais e o estímulo ao consumo. O primeiro envolve ajustes na máquina pública, como combate à corrupção e revisão de estruturas administrativas. “Tem muita coisa que pode ser melhorada e que equacionaria facilmente essa perda de arrecadação”, afirma.

O segundo impacto está ligado ao aumento do poder de compra da população. “A população vai passar a ter um dinheiro que ela não tinha antes. Então vai consumir mais bens, vai consumir mais serviços. E parte desse valor vai se transformar em imposto também, que vai cair nas prefeituras, no governo do estado e no governo federal”, avalia Boulhosa.

Ele também aponta um possível terceiro efeito: a ampliação de postos de trabalho, impulsionada pela elevação do consumo em setores estratégicos da economia. Isso ocorre devido à necessidade dos setores em atender o aumento do consumo.