Pará amplia incentivos para veículos elétricos e motocicletas de baixa cilindrada

Os paraenses que desejam investir em mobilidade sustentável ganharam um novo estímulo. O governador Helder Barbalho sancionou, nesta terça-feira (28), no Palácio dos Despachos, a Lei Estadual nº 11.233/2025, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos avaliados em até R$ 150 mil. A iniciativa faz parte da estratégia do governo estadual para incentivar o uso de tecnologias menos poluentes e estimular a renovação da frota no Pará, reforçando o compromisso com o meio ambiente e a eficiência energética.

“Com isso, nós estimulamos que as pessoas possam renovar, possam ter condição, principalmente lembrando que para ter a isenção, não pode ter inflação na carteira. Além disso, nós estamos reduzindo o imposto veicular para carros alugados, para carros de locadoras, para que possamos estimular que essas locadoras comprem carros no Estado e, também, coloque a placa aqui no Pará”, disse o governador do Pará. 

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A nova legislação também estende benefícios a motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, novas ou usadas. Para ter direito à isenção, o proprietário não pode possuir outro veículo automotor, e o desconto será concedido de forma gradual, conforme o histórico de infrações: 100% de isenção para quem não teve multas nos últimos dois anos; 50% de desconto para condutores com uma infração no último exercício; 30% de redução para os demais casos.

Com essa política, o governo também busca estimular o bom comportamento no trânsito e diminuir o número de infrações, associando o benefício fiscal à responsabilidade social. A Lei nº 11.233/25 também reduz de 2,5% para 1% a alíquota do IPVA aplicada aos automóveis de empresas locadoras estabelecidas no Pará, incentivando a aquisição e o emplacamento de veículos dentro do Estado.

Os carros elétricos, além de representarem uma alternativa econômica no longo prazo, oferecem menor custo de manutenção, desempenho superior e zero emissão de gases poluentes, o que contribui diretamente para um ambiente urbano mais limpo e silencioso. Os benefícios previstos na nova lei já estão em vigor.

No Brasil, desde julho às alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam aos requisitos de reciclabilidade e segurança estão com tributos reduzidos. A ação é parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do Governo Federal que pretende estimular mais de R$ 190 bilhões em investimentos no setor. 

Segundo o governo, o decreto que regulamentou o programa não tem impacto fiscal, ele redefine o IPI  e tem validade até dezembro de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária.