Pará aguarda reunião do Comsefaz para decidir sobre ICMS dos combustíveis

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) divulgou uma nota oficial se posicionando após sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um teto de 17 a 18% - dependendo da localidade – no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A estimativa, segundo Estados e municípios, é que as perdas sejam de até R$ 83 bilhões em arrecadação. Nesta segunda-feira (27), São Paulo e Goiás se anteciparam e anunciaram redução do ICMS.

A Sefa informou na nota que aguarda a reunião do Comsefaz, prevista para a tarde desta terça-feira, para tomar uma decisão. A nota diz que “os Estados estão conversando e vão tomar uma decisão em conjunto sobre a forma de implementação das novas alíquotas. Os Estados aguardam, também, a reunião de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que será realizada amanhã de manhã”. 

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Segundo o governo do Pará, o Estado terá perdas de R$ 2,9 bilhões em um ano, com a sanção do projeto de lei PLP 18/22. De julho a dezembro, as perdas vão ser de R$ 1,5 bilhão, “ou seja 8% do total da receita de ICMS. As perdas dos 144 municípios relativa aos 25% de cota-parte do ICMS chegarão a R$ 383 milhões; os repasses para a saúde R$ 138 milhões e a para a educação R$ 287 milhões”, diz a nota da Sefa.

São Paulo e Goiás

Na manhã desta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou que o Estado aplicaria imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%.

Ao criticar o veto presidencial à compensação financeira dos Estados, Garcia informou que a redução do tributo nas vendas do combustível representa uma perda de arrecadação, em base anualizada, de R$ 4,4 bilhões, o que vai comprometer investimentos do Estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.

O Estado de Goiás também oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações a 17%, de acordo com a lei complementar 194.

Em nota, o governo estadual de Goiás informou que, "na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38". A redução a 17% ocorreu na gasolina (cuja alíquota era de 30%), etanol carburante (antes em 25%), energia elétrica (25%) e telecomunicações (29%).