As atualizações das novas regras de transações feitas por PIX, anunciadas no dia 1º de dezembro de 2022 pelo Banco Central (BC), passam a valer a partrir de hoje, 02 de janeiro de 2023. As mudanças vão ocorrer nos limites de cada cliente, operações noturnas e nos valores de saque e troco. Para o BC, o objetivo é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível de segurança". Com informações do portal G1.
As alterações entram em vigor nesta segunda-feira (02), mas a exceção fica na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que começam a valer a partir de 3 de julho do ano que vem. Confira o que mudou.
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Limites
Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. Contudo, são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Por exemplo: para os clientes que têm um limite diário de R$ 3 mil, pode usar tudo em uma só transação. Caso o cliente queira solicitar a alteração no limite, como a redução, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Os parâmetros para definir os limites de transações para pessoas jurídicas ficam a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Transação noturna
Passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. No momento, esse horário é entre 20h e 6h, mas, agora, os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
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PIX Saque e PIX Troco
A partir do próximo mês será possível solicitar o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil e, durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)