Material escolar: saiba o que pode e o que não pode na lista; pais podem recusar itens proibidos

Com o início do ano letivo de 2026, pais e responsáveis questionam: o que as escolas podem ou não exigir na lista de material escolar? A legislação brasileira e órgãos de defesa do consumidor proíbem uma série de itens frequentemente solicitados, especialmente aqueles sem relação direta com o uso individual do aluno no processo pedagógico.

O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), destaca que a finalidade do material é o primeiro ponto de atenção.

"A primeira questão que o consumidor deve observar quando se depara com a lista de material escolar é a destinação dos produtos exigidos pela escola", afirma o defensor público.

"Em regra, a exigência de material de uso coletivo já caracteriza prática abusiva", explica Bitar. Materiais de limpeza e higiene, como álcool, papel higiênico e sabonete, além de itens administrativos como grampeadores e toner, são exemplos proibidos. A exigência de quantidades excessivas também é vedada, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal nº 12.886/2013.

O que fazer ao identificar itens abusivos

A informação é uma ferramenta importante para as famílias, segundo Cássio Bitar. Ele orienta a busca por canais sérios na internet, como os Procons, que listam materiais não exigíveis e informam sobre práticas abusivas. Um consumidor bem informado previne muitos problemas, destaca o defensor.

Cássio Bitar, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará. (Foto: Thiago Gomes | O Liberal)

Caso pais identifiquem itens ilegais na lista de material escolar, a recomendação inicial é buscar diálogo com a escola. "Ao se deparar com a exigência, recomendamos que o consumidor se dirija inicialmente à direção da escola questionando os itens de uso coletivo exigidos", explica Bitar. É importante registrar o protocolo e o contato para eventual procedimento administrativo ou judicial.

Se a instituição persistir na exigência abusiva, o passo seguinte é acionar os órgãos competentes.

"Persistindo a exigência abusiva, o caso deve ser reportado ao Procon, entidade que detém poder de polícia e pode inclusive diligenciar em vistoria na unidade escolar", completa o defensor.

Em último caso, a submissão ao Judiciário pode ser feita via Defensoria Pública ou advogado.

Direitos do consumidor e sanções para as escolas

Se a família já comprou um item proibido, a escola deve garantir o ressarcimento, seja por reembolso direto ou abatimento na mensalidade. A legislação impede prejuízos ao consumidor, desde que não haja imposição ou constrangimento por parte da escola.

Qualquer tipo de sanção ao aluno por recusa em entregar materiais ilegais é considerada infração. "Caso a escola submeta o estudante ou seus pais a constrangimento ou sanção por não entregar o material exigido, a recomendação é o registro de ocorrência policial para apuração de crime contra as relações de consumo", alerta Cássio Bitar. Isso não impede o ajuizamento de ação por danos morais e materiais. A instituição também não pode impedir o aluno de frequentar aulas ou participar de atividades pedagógicas.

Materiais que escolas NÃO podem exigir em 2026

• Álcool hidrogenado
• Álcool gel
• Algodão
• Agenda escolar da instituição de ensino
• Bolas de sopro
• Balões
• Canetas para quadro branco
• Canetas para quadro magnético
• Canudinhos
• Clips
• Copos, pratos, talheres, lenços e toalhas descartáveis
• Elastex
• Esponja para pratos
• Fita para impressora
• Folhas de isopor
• Giz branco
• Giz colorido
• Grampeador
• Grampos
• Lã
• Medicamentos ou materiais de primeiros socorros
• Material de limpeza em geral
• Papel higiênico
• Papel convite
• Papel ofício
• Papel para copiadora
• Papel para enrolar balas
• Papel para impressoras
• Papel flipchart
• Pastas classificadoras
• Pasta de dentes
• Pincel anatômico
• Pregador de roupas
• Plástico para classificador
• Rolo de fita adesivo kraft e/ou crepe
• Rolo de fita dupla face
• Rolo de fita durex
• Rolo de fita durex colorida grande
• Rolo de fita gomada
• Rolo de fita scotch
• Sabonete
• Saboneteira
• Sacos de presentes
• Sacos plásticos
• Xampu
• Tinta para impressora
• Toner
• Pen drive, dentre outros

Itens permitidos na lista de material escolar (com limites)

Somente quando necessários ao processo pedagógico e respeitando as quantidades máximas.

• Algodão, até um pacote
• Bloco de papel criativo, até um
• Bloco desenho, até um, independente da gramatura
• Brinquedo, até uma unidade (definição de acordo com o nível escolar e proposta pedagógica da escola);
• Caneta hidrocor, até um estojo com 12 unidades;
• Cola bastão, até duas unidades pequenas;
• Cordão, até um rolo pequeno;
• Canudinhos, até um pacote;
• Cola branca, até duas unidades pequenas;
• Cola colorida, até duas unidades pequenas;
• Cola glitter, até duas unidades pequenas;
• Cola isopor, até duas unidades pequenas;
• Emborrachados EVA, até três metros ou até três peças para apenas um tipo;
• Envelopes, até quatro unidades;
• Fitas decorativas, até uma unidade pequena;
• Fitilhos, até uma unidade pequena;
• Folhas de cartolina, branca ou colorida, até quatro unidades;
• Folhas de papel carmim, até duas unidades;
• Gibis ou histórias em quadrinhos, até duas unidades;
• Glitter/Purpurina, até duas unidades pequenas;
• Lenços umedecidos, até duas caixas;
• Livro infantil, uma unidade;
• Massa para modelar, até três caixas;
• Papel A3, até 300 folhas;
• Papel A4, até 300 folhas;
• Pau de picolé, até um pacote;
• Pincéis para pintura, até duas unidades;
• TNT, um metro, por cor, no máximo três cores;
• Potes de tintas, cujas cores ficarão a critério das instituições de ensino, até quatro unidades.