Manifestantes protestam em Belém contra a possível privatização dos serviços da Cosanpa

Uma manifestação foi realizada, na manhã desta terça-feira (5), contra a possível privatização de serviços da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). O ato reuniu servidores públicos e entidades sindicais em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O objetivo é pressionar o governo e evitar que serviços da Companhia sejam entregues à iniciativa privada.

A mobilização é conduzida pela Organização Cosanpa Para Todos, que surgiu de uma união de forças para impedir a privatização da Companhia e chamar a atenção da sociedade para lutar contra o sucateamento e o abandono político do órgão. Para os manifestantes, a partir do projeto de Lei que prevê a prestação regionalizada dos serviços de Saneamento, apresentado pelo Executivo, esses serviços serão entregues à iniciativa privada. 

"Nós estamos aqui fazendo uma mobilização contra a aprovação do projeto que visa instituir a microrregião do saneamento no Pará, porque a gente entende que esse projeto entrega a concessão da água e do tratamento de esgoto à iniciativa privada. A gente sabe que isso não vai trazer nenhum benefício para a população, porque as privatizações apagaram a cidade de São Paulo, deixaram a população de Macapá sem acesso à energia elétrica. Inclusive, aqui no Pará, a gente paga a fatura de energia elétrica mais cara do Brasil", declarou Ketrin Moraes, eletricista industrial da Cosanpa. "Então, o que a gente tem são muitos exemplos de como a privatização não vai resolver nenhum problema da população, muito pelo contrário, vai nos trazer altas tarifas. Enquanto as empresas lucram bilhões, os trabalhadores padecem para acessar esses serviços que são fundamentais". continuou. 

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No requerimento apresentado, Lívia Duarte pede explicações sobre o processo de tramitação do Anteprojeto de Lei Complementar Estadual para instituir microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará. 

Ela questiona se houve ampla divulgação da audiência pública realizada no dia 26 de outubro, na PGE, para tratar sobre a privatização da Cosanpa; o motivo de entidades representativas, representantes da sociedade e representantes estudantis da área da engenharia sanitária terem sido impedidas de acessar o local de realização da referida audiência; quais providências serão tomadas quanto ao futuro dos mais de 1.500 trabalhadores contratados pela Companhia; se o processo tratado como “concessão” e "Parceria Público Privada - PPP" se traduz em privatização dos serviços prestados pelo órgão; e se os resultados dos estudos que baseiam o anteprojeto foram amplamente divulgados para a população afetada e demais interessados.  

"Entendo que Companhia de Saneamento do Pará e a Procuradoria Geral do Estado devem apresentar justificativa formal a este Poder Legislativo, no desempenho de sua função fiscalizadora, empreendendo esforços com a maior brevidade possível para prestar informações e esclarecimentos sobre o processo de tramitação do Anteprojeto de Lei Complementar Estadual para instituir microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará", diz Lívia Duarte. 

Na moção, a parlamentar pede providências em relação à tramitação do projeto, inclusive o agendamento de novas audiências públicas para discutir o assunto, com ampla divulgação nos meios de comunicação. 

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE), por meio de nota, “informa que não procede a informação sobre a privatização da Cosanpa. O que será feito é a concessão do serviço de distribuição de água. A Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. A PGE ressalta ainda que, com a participação do capital privado, o estado espera atingir as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto, até 2033”.