Mais de 60% dos MEIs estão inadimplentes no Pará; saiba como negociar

Segundo a Secretaria da Receita Federal (SRF), no Pará, 61,14% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes, número que supera a média nacional de 47,53% e a regional de 60,07%. Neste cenário, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae Pará) tem reforçado o serviço de negociação de débitos e regularização cadastral para este público, dentro da 15ª Semana do Microempreendedor Individual, que segue até sexta-feira (24/05).

Nilberto Macedo, analista e coordenador da agência Metropolitana do Sebrae Pará, adverte que a inadimplência acarreta diversos prejuízos. "Podem afetar o acesso a benefícios sociais, participação em licitações governamentais e até mesmo a capacidade de obter créditos e financiamentos", elenca Macedo. Por outro lado, a regularização permite aos MEIs manterem seus benefícios previdenciários e sua elegibilidade para participar de compras públicas.

Os problemas associados à inadimplência, conforme aponta o analista do Sebrae Pará, são a impossibilidade de emitir certidões negativas de débito, o que impede o acesso a oportunidades de negócios com o governo e a participação em licitações. "Quando um MEI regulariza seus débitos, ele não apenas se livra das restrições legais, mas também abre portas para novas oportunidades de crescimento e estabilidade financeira", ressalta Nilberto.

Semana do MEI

A Semana do MEI, realizada em todo o país, teve início na última segunda-feira (20/05). Durante o evento, os participantes têm a oportunidade de parcelar débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 60 vezes. A iniciativa ajuda os empreendedores a não sofrerem consequências mais drásticas pela dívida, como a exclusão do Simples Nacional e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Além das negociações de dívidas, a Semana do MEI oferece uma gama de atividades, como workshops e palestras em diversas áreas, como marketing digital, gestão de negócios, alimentação, e estética. "A capacitação é uma parte essencial do processo. Não apenas ajudamos os MEIs a se regularizarem, mas também oferecemos ferramentas para que eles possam melhor gerenciar seus negócios e evitar futuras inadimplências", destaca Macedo.

Saldo positivo

Até agora, a resposta dos empreendedores tem sido positiva. Nesta quarta-feira (22/05), Nilberto informou que a procura pelo serviço de negociação dobrou desde o início da semana. "Esperamos que muitos MEIs aproveitem essa oportunidade para se regularizar e buscar maior crescimento no mercado".

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O Sebrae Pará também mobiliza uma rede de parceiros, incluindo contadores e instituições financeiras, para oferecer suporte adicional durante o evento. "Temos parcerias com bancos que apresentam suas linhas de crédito e com contadores que ajudam na organização fiscal dos negócios. É um esforço conjunto para garantir que os MEIs possam crescer de maneira sustentável", complementa Macedo.

Como aproveitar

Para mais detalhes sobre a Semana do MEI e os serviços oferecidos, os interessados podem acessar o site do Sebrae Pará em pa.loja.sebrae.com.br/semanadomei ou entrar em contato pelo telefone 0800 570 0800. A sede do Sebrae no Pará fica localizada na Rua Municipalidade, 1461, em Belém.

Alternativas para regularização

Para os empreendedores que não puderem participar da Semana do MEI, conforme informado pelo Sebrae Pará, o serviço de negociação de débitos e regularização cadastral acontece de forma contínua. Portanto, para além desta semana, é possível acessar as opções de parcelamento de dívidas diretamente no portal da Receita Federal ou buscar orientação no Sebrae Pará durante todo o ano. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Sebrae Pará)