Seminário do IPDD finaliza roda de palestras nesta sexta-feira (08)

Pela primeira vez em seus mais de 130 anos de história, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu espaço para um evento voltado exclusivamente ao direito de defesa. A ocasião foi a terceira edição do Seminário Estadual do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD), que celebrou os 15 anos da instituição reunindo nomes importantes da advocacia criminal em Belém.

Com dois dias de discussões e mais de 400 inscritos, entre advogados, estudantes e operadores do direito, o seminário terá seu encerramento na noite desta sexta-feira, 08.

Marcelo Amaral, presidente do instituto, ressaltou que é uma grande realização ver o IPDD completando 15 anos com tanta relevância. Ele afirmou que o instituto atua especialmente no acolhimento e na qualificação dos advogados que desejam atuar no Tribunal do Júri e em casos emblemáticos. Para ele, ver os projetos se concretizando, com colegas se destacando na tribuna e defendendo com segurança e qualidade, é algo muito representativo. Marcelo também celebrou o sucesso do seminário, reforçando o reconhecimento da classe ao trabalho desenvolvido.

Presidente do IPDD Marcelo Amaral (Igor Mota)

O advogado criminalista Lucas Sá, que também é conselheiro do IPDD, palestrou durante a manhã desta sexta sobre a relação entre imprensa e processos criminais, destacando a importância do espaço midiático como extensão do direito de defesa.

Lucas Sá durante a palestra (Igor Mota)

Lucas explicou que os julgamentos, hoje, não acontecem apenas nos tribunais. Com o crescimento das redes sociais e da cobertura midiática, a opinião pública passou a exercer influência direta sobre os rumos de um processo. Por isso, segundo ele, "é fundamental que a defesa também tenha voz nesses espaços, para que a presunção de inocência e o contraditório sejam respeitados". Ele também lembrou que o processo penal, atualmente, tem caráter político e econômico, envolvendo empresários e figuras públicas cuja imagem é frequentemente julgada antes mesmo de uma decisão judicial.

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A vice-presidente do IPDD, Julianne Macêdo, explicou que, ao longo do dia, o público ainda acompanhará palestras sobre casos midiáticos, tráfico de drogas, direito penal econômico, Tribunal do Júri e prerrogativas da advocacia. Ela destacou que o evento atraiu vários profissionais, todos reunidos em prol da valorização do direito de defesa.

Julianne Macêdo, vice-presidente do instituto (Igor Mota)

A programação também incluiu painéis sobre temas centrais da advocacia criminal, como os acordos penais e as medidas despenalizadoras previstas para pessoas com penas mínimas. Um dos destaques foi o debate sobre a jurisprudência atual dos tribunais superiores em relação à Lei de Drogas, abordando como ela impacta a população periférica, especialmente pessoas negras e pobres.

O encerramento do evento contará com a palestra do advogado Mário de Oliveira Filho, vindo de São Paulo. Para a organização, esse fechamento simbolizou com excelência o objetivo do seminário: fortalecer o papel da defesa na Justiça brasileira. A abertura inédita do TJPA para um evento sobre direito de defesa é considerada um marco histórico para a advocacia paraense. Ao ceder espaço ao seminário, o Tribunal reconheceu a importância do debate e contribuiu para reforçar a legitimidade do trabalho dos defensores.