Lei que proibiu uso de sacolas plásticas não surtiu efeito esperado no Pará

Quando entrou em vigor no dia 14 de fevereiro de 2021, a lei estadual que proíbe o uso de sacolas feitas de 100% de plástico tinha o objetivo de reduzir o descarte de poluentes em um país que, a cada hora, distribui 1,5 milhões de sacolas plásticas, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

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Os supermercados passaram a oferecer sacolas feitas com pelo menos 51% de materiais degradáveis, mediante cobrança por unidade, que variava entre cinco e dez centavos, visando inibir o uso dos plásticos e aos poucos introduzir as sacolas de pano na vida dos clientes.

Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), porém, levou o caso para a Justiça, requerendo a proibição da venda das sacolas. E a decisão da Justiça foi favorável ao MPPA.

Na opinião do presidente da Associação de Supermercados do Pará, Jorge Portugal, trata-se de um retrocesso e tanto, já que muitas pessoas já estavam abandonando o hábito de pedir várias sacolas plásticas no primeiro mês de vigência da lei. 

"A repercussão da ação inibiu o cumprimento da lei. Deixou em aberto, opcional. Aí as sacolas continuam poluindo. Grande parte da população compreendeu no início, mas com isso aí [a decisão] continuou o uso indiscriminado das sacolas, impedindo que a lei fosse implementada corretamente a partir de uma situação que foi criada. As pessoas já estavam vindo com sacolas de pano, carrinho de feira. Pararam. Veio a ação do Ministério Público e elas abandonaram", lamenta Portugal, ao afirmar que do jeito que o processo se deu, parecia que os empresários do setor gostariam de "fazer fortuna" cobrando pelas sacolas plásticas.

Segundo ele, a prática é comum em outros estados brasileiros e em outros países e trata-se de uma transição com o objetivo de conscientizar os consumidores, já que não se pode esperar que de uma hora para outra todos abandonem as sacolas plásticas.

"É muito triste ver que ainda tem gente que pede duas, três sacolas plásticas. A finalidade era incentivar um uso mínimo. Nunca avaliamos por conta do custo, porque toda despesa é colocada no preço final das nossas mercadorias. A decisão atrasou a lei. Por que deu certo em outros lugares e aqui não?" diz. 

Sacolas potencializam poluição

A oceanógrafa Tamyres Pegado também lamenta que, passados 17 meses da implementação da lei, os hábitos dos paraenses não tenham mudado em larga escala. Ela é doutoranda em ecologia aquática e pesca e conta que a experiência internacional comparada aponta para comunidades livres de sacos plásticos.

"Inclusive quando fiz um workshop na Inglaterra, notei que lá a gente tinha que comprar a sacola plástica, no caso de não levar a retornável ao mercado", diz. Ela afirma que apesar da substituição do material da maioria das sacolas fornecidas pelos supermercados, que misturam materiais biodegradáveis com plástico, essas também perduram por muito tempo no meio ambiente.

"Além disso, grande parte do que a gente consome é descartável. Só a sacola plástica em si não resolveria o problema, mas iria minimizar os danos. Temos que ter cuidado de como iremos descartar esse lixo. 50% do que é produzido é descartável, então os plásticos são os grandes vilões, pois vão virando microplásticos e se quebrando no meio ambiente e aumentando a persistência dos poluentes", diz. 

Segundo ela, a decisão de proibir as cobranças atrapalha a causa pois, já que não há um amplo trabalho de conscientização ambiental, mexer no bolso dos consumidores seria uma medida paliativa estratégica para evitar a distribuição desenfreada das sacolas.

"Acabou dando uma desculpa para continuarmos do jeito que está. É complicado, porque o plástico já está muito presente no dia a dia. Eu tento utilizar a sacola reciclável. Nem sempre consigo, obviamente. Mas tento não usar as sacolas para pegar frutas, por exemplo. hoje podemos colocar no carrinho direto. É um modo de reduzir", diz Pegado.

Para a oceanógrafa, o Pará e a capital Belém deveriam estar na lista dos locais mais preocupados do mundo com os danos que as sacolas plásticas causam ao meio ambiente, por se tratar de uma região cercada por rios. Segundo ela, os rios contribuem muito para o transporte de plásticos até os oceanos.

"Muitos municípios sofrem com isso aqui em Belém e muita gente que vive em cidades próximas de regiões com água e rios não fazem esta ligação entre consumo e meio ambiente. A lei é boa, mas precisa de uma ação mais ampla", avalia. 

A reportagem entrou em contato com o MPPA e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Pará, mas não recebeu resposta até o momento.