Interdições no setor de combustíveis aumentam 72% no Pará em 2025, aponta ANP

O número de ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Pará aumentou em 2025 e veio acompanhado de um avanço expressivo nas interdições de estabelecimentos irregulares. De 1º de janeiro a 27 de novembro deste ano, foram realizadas 286 ações em campo no estado, alta de 18,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 241 fiscalizações. No comparativo, o total de autos de interdição saltou de 25 para 43, um crescimento de 72%, indicando maior rigor no combate a irregularidades no setor de combustíveis.

Os dados consolidados pela ANP mostram que, apesar do aumento no número de fiscalizações, o volume de autos de infração manteve-se praticamente estável. Em 2025, foram aplicados 109 autos de infração, contra 107 no mesmo intervalo do ano passado. Já os autos de apreensão ou recolhimento de produtos passaram de 17 para 20 no comparativo anual.

Entre as principais irregularidades identificadas nas fiscalizações deste ano estão o descumprimento de notificações anteriores da ANP (32 ocorrências), falhas no atendimento às normas de segurança (18) e ausência ou inadequação de equipamentos exigidos pela legislação (16). Em 2024, os problemas mais recorrentes também envolveram o não cumprimento de notificações anteriores (42), além da aquisição ou destinação de combustíveis a partir de fontes não autorizadas (20) e o descumprimento de normas de segurança (18). A ANP ressalta que um mesmo auto de infração pode reunir mais de uma irregularidade, conforme os problemas encontrados durante a fiscalização.

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Segundo a agência reguladora, as ações são planejadas com base em diferentes vetores de inteligência, como denúncias registradas na Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações compartilhadas com outros órgãos. Nos últimos anos, a ANP também aprimorou seus procedimentos, com a implementação do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (Sifa) e o foco em agentes econômicos com indícios de irregularidades, o que elevou a taxa de identificação de não conformidades na qualidade dos combustíveis. Desde o início de 2025, as equipes passaram a utilizar espectrofotômetros, equipamentos que permitem identificar em campo a presença de metanol na gasolina e no etanol, além do percentual de biodiesel no óleo diesel.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. A ANP esclarece que as penalidades só são aplicadas após a conclusão do processo administrativo, no qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Os valores consolidados de multas aplicadas especificamente ao segmento de abastecimento ainda não estão disponíveis.

Para o Sindicombustíveis Pará, o avanço da fiscalização é positivo, desde que seja conduzido de forma técnica e equilibrada. Segundo o advogado do sindicato, Pietro Gasparetto, a fiscalização correta contribui para elevar o padrão de conformidade do mercado e valoriza os agentes que cumprem rigorosamente as normas. “Fiscalizações bem conduzidas têm papel pedagógico relevante, permitindo correções de falhas operacionais e prevenindo irregularidades mais graves. O setor defende uma atuação firme contra ilícitos, mas proporcional em relação aos agentes que atuam de boa-fé”, afirma.

O sindicato alerta, no entanto, que a clandestinidade segue como um dos principais desafios do setor no Pará. De acordo com Gasparetto, empresas que operam à margem da lei deixam de cumprir obrigações regulatórias, ambientais, tributárias e trabalhistas, o que reduz artificialmente seus custos e gera concorrência desleal com os postos regulares. “Esse cenário distorce o mercado, penaliza quem investe em conformidade e compromete toda a cadeia formal de combustíveis”, destaca.

Além dos impactos concorrenciais, a atuação clandestina também afeta a arrecadação do estado, uma vez que parte das operações irregulares envolve sonegação de tributos. Questionado sobre o montante que o Pará deixa de arrecadar com essas práticas, o governo estadual informou que não há, até o momento, uma estimativa consolidada sobre as perdas fiscais decorrentes da clandestinidade no setor de combustíveis.

Para o Sindicombustíveis, o combate efetivo às irregularidades é essencial para proteger o consumidor, fortalecer a arrecadação e garantir um ambiente de concorrência saudável. “Quando o erro é premiado com preços artificialmente mais baixos, todo o mercado perde. Por isso, a fiscalização e o enfrentamento à clandestinidade são fundamentais para um setor mais justo, seguro e sustentável”, conclui Gasparetto.