Governo Federal quer reduzir conta de luz com recursos da Eletrobras

O Governo Federal pretende aprovar uma medida provisória (MP) para reduzir em até 3,5% a conta de luz neste ano. O reajuste seria feito através de recursos da Eletrobras, que, conforme a lei que privatizou a companhia, a obrigam a pagar para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP também inclui a prorrogação de descontos para fontes renováveis. De acordo com o Poder 360, a proposta elaborada pelo Ministério de Minas e Energia seguiu para a Casa Civil e deve ser publicada em breve. 

Os recursos serão usados para quitar os dois empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos. Com o pagamento, a expectativa é que haja redução na tarifa dos consumidores.

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Entre as dívidas que pesam nas tarifas estão a Conta Covid, contraída em 2020 para ajudar as distribuidoras de energia durante a pandemia após uma onda de inadimplência; e a Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2022 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, e que levou à contratação de energia mais cara.

Segundo a minuta, os recursos serão usados apenas para a quitação antecipada dos empréstimos. A economia estimada para os consumidores e de R$ 7 bilhões somente neste ano.

As fontes de recursos são os fundos regionais da Eletrobras, antecipação de recursos devidos pela Eletrobras à CDE; e a sobra de investimentos em pesquisa não realizados.