Governo Federal estabelece benefícios a motorista sem multas no período de 12 meses
A publicação é assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Marcelo Sampaio Cunha Filho, mas diz que os benefícios serão definidos por legislações estaduais ou municipais
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) trouxe as normas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) estabelecidas pelo Governo Federal, com o objetivo de conceder benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. As informações são do Portal Metrópoles.
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Porém, o texto não traz detalhes sobre quais serão os benefícios concedidos. Isso porque eles virão, “na forma da legislação específica”, criadas por governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.
O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Marcelo Sampaio Cunha Filho, é quem assina a decisão publicada no Diário Oficial da União. A medida entrará em vigor nos próximos 180 dias. Para se cadastrar no RNPC, o motorista deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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