Governo destina R$ 400 milhões para auxílio a pescadores e apoio à agricultura familiar no Norte

O governo federal anunciou a abertura de crédito extraordinário de R$ 400 milhões para assistência à população da região Norte afetada pela seca, que tem provocado desabastecimento de comida e água, prejuízos à navegação e impactos na economia. Duas medidas provisórias (MPs) garantindo o recurso foram editadas presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas Diário Oficial da União (DOU).

Desse valor, R$ 300 milhões será direcionado ao Ministério da Previdência Social (MPS), para pagamento do auxílio emergencial previsto em outra MP (1192/23), que instituiu o auxílio extraordinário de R$ 2.640 a pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em municípios da região.

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No caso do Pará, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Grupo Liberal que a estimativa é que 33.260 pescadores sejam contemplados com o auxílio. O Poder Executivo Federal reconheceu situação de emergência decorrente da seca ou de estiagem em vinte municípios paraenses. São eles: 

• Alenquer
• Almeirim
• Aveiro
• Belterra
• Bom Jesus do Tocantins
• Curuá
• Faro
• Itaituba
• Jacareacanga
• Juruti
• Mojuí dos Campos
• Monte Alegre
• Óbidos
• Oriximiná
• Pacajá
• Porto de Moz
• Prainha
• Rurópolis
• Santarém
• Terra Santa

O restante do recurso - R$ 100 milhões - vai para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo o governo federal, o valor será destinado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais.