Frigoríficos auditados no Pará têm taxa de irregularidade sete vezes menor que os demais

Frigoríficos paraenses que aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal e passaram por auditorias independentes apresentaram 91,7% de conformidade com critérios socioambientais em suas compras de gado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), em coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

O Pará concentra o maior número de frigoríficos signatários do acordo, com 56 adesões. Desse total, 15 foram auditados, e um adicional, não convocado, também passou pelo processo, somando 81% do volume de abate auditado no estado. Cinco dessas empresas atingiram 100% de conformidade nas auditorias.

O estado também se destacou na comparação entre empresas que aderiram ao TAC e contrataram auditoria e aquelas que não o fizeram. Enquanto os frigoríficos signatários registraram apenas 8,24% de irregularidades, as análises automáticas realizadas em empresas não auditadas apontaram 58,3% de não conformidade — uma taxa sete vezes maior.

Panorama na Amazônia

Em toda a Amazônia Legal, foram analisados 89 frigoríficos em seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. As auditorias verificaram se os estabelecimentos cumpriram critérios socioambientais nas compras realizadas entre janeiro e dezembro de 2022. O segundo ciclo unificado do projeto Carne Legal revelou que os frigoríficos com auditorias contratadas apresentaram apenas 4% de irregularidades, contra 52% detectadas nas verificações automáticas aplicadas às empresas sem auditoria — uma diferença de 13 vezes.

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Para a coordenadora da Câmara Ambiental do MPF, Luiza Frischeisen, os resultados das auditorias demonstram o amadurecimento e a capilaridade do programa Carne Legal. “A 4ª Câmara do MPF continuará a impulsionar essa agenda, que não apenas combate o desmatamento e outras ilegalidades na Amazônia, mas também promove justiça socioambiental e fortalece a economia sustentável”, declarou.

Desafios persistem

Um dos principais desafios apontados pelo MPF está no rastreamento de fornecedores indiretos — aqueles que abastecem os fornecedores diretos dos frigoríficos. Dados preliminares revelam que, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, apenas 38% do gado adquirido de fornecedores indiretos estavam em conformidade. Outros 27% apresentavam potencial de não conformidade, enquanto 35% não tinham correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

As principais irregularidades entre esses fornecedores incluem gado criado em áreas desmatadas (38%), em terras embargadas (23%) e, em menor grau, em terras protegidas (3%) e áreas associadas ao trabalho escravo (menos de 1%).

Visando reforçar o monitoramento e ampliar a adesão aos compromissos, o MPF adotará medidas como o ajuizamento de ações contra empresas sem TAC e o envio de ofícios a órgãos ambientais para a fiscalização prioritária dessas empresas. Propõe ainda a implementação de um sistema de pré-auditoria para todas as empresas e o desenvolvimento de um protocolo para a rastreabilidade de fornecedores indiretos.

Trabalho conjunto

O TAC da Carne Legal é uma iniciativa do MPF que visa garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor — nacional e internacional — tenha origem legal, evitando o comércio de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas.

O projeto conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), por meio do programa *Boi na Linha*. Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“A transparência é fundamental para prover informações de valor, e os procedimentos adotados devem evoluir para responder ao desafio da universalização do TAC, tornando-o um requisito de reconhecimento das empresas comprometidas com a conservação dos biomas brasileiros e com a promoção de uma agropecuária sustentável”, afirma Lisandro Inakake, gerente de projetos em Cadeias Agropecuárias do Imaflora, que apoia o MPF, por meio do programa *Boi na Linha*, na qualificação dos procedimentos de auditoria e monitoramento necessários à implementação do TAC.