Fiepa acompanha CNI e diz que MP de compensação é ‘amarga surpresa’ ao Pará

Uma “amarga supresa”. Assim classifica o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, a medida provisória 1227/2024, editada pelo governo federal, com o suposto objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. A medida foi publicada na terça-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União e, desde então, tem recebido duras críticas dos representantes do setor da indústria.

Carvalho avalia que a medida é “nociva” para a indústria brasileira, e que trará impactos negativos também para a esfera local, sendo os mais significativos em setores específicos, como o da mineração, além de ampliar os custos. “Citamos como exemplo dois setores importantes para a economia local, que são mineração e carne, e além deles outros, como o de laticínios, o químico e o farmacêutico, que serão impactados por essa medida provisória”, enumera o presidente da Fiepa.

Segundo Carvalho, muitos setores têm demonstrado preocupação com o potencial prejuízo para as indústrias locais e procurado a Fiepa, apontando os desafios enfrentados devido à infraestrutura logística ‘precária’, gerando o chamado 'custo Amazônia'. “São questões que precisam ser colocadas em pauta porque provocam um efeito negativo em toda a cadeia industrial, aumentando os custos de produção e reduzindo significativamente a competitividade das nossas indústrias”, diz.

“A indústria estava esperançosa por finalmente ter um plano para o seu fortalecimento, o Nova Indústria Brasil, mas do dia para a noite teve essa amarga surpresa, de uma MP que veio para minar o setor. Entendemos que seus reflexos são nocivos para a produção e para o desenvolvimento socioeconômico regional, aumentando ainda mais as desigualdades que mantêm o nosso Estado muito aquém do seu real potencial”, acrescenta o presidente da Fiepa.

O que diz a MP?

O dispositivo estabelece que os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) só poderão ser usados para abater esses próprios tributos, não sendo permitida a compensação com outros impostos. Além disso, proíbe que esses créditos sejam ressarcidos em dinheiro. Segundo a equipe econômica do governo, essas mudanças podem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões.

CNI estima perdas totais de R$ 79 bi

Alex Carvalho afirma que acompanha o manifesto da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), assinado pelo presidente da entidade, Ricardo Alban, que disse: “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”. Albran ainda completou: “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”. 

Veja mais:

No documento enviado à imprensa, a CNI estima que as perdas do setor podem chegar a R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024 e R$ 60,8 bilhões em 2025, devido às limitações impostas pela medida. Além das perdas imediatas, a CNI destaca que a MP agrava os desafios já enfrentados pela indústria brasileira, que, segundo a entidade, lida com uma carga tributária elevada e uma infraestrutura inadequada​.

“A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (Lei 14.789/2023), que gera perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões”, elanca o manifesto da CNI.

O impacto negativo total estimado pela CNI, no acúmulo dessas medidas para a indústria, seria de R$ 79,1 bilhões somente no ano de 2024, “sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais”. Segundo a CNI, “todas elas (medidas) vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil”.