Embraer e associações se defendem de acusações feitas pelos EUA sobre o Brasil

A Embraer afirmou ao governo norte-americano que impor restrições a importação da empresa seria "diretamente contrário aos interesses" dos próprios americanos. A resposta foi protocolada junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) nesta segunda-feira, 18. Apesar de ter sido excluída do tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump contra o Brasil, a Embraer foi atingida pela alíquota de 10% e também é investigada por supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil dentro dos termos da Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974, dos Estados Unidos.

A resposta completa do governo brasileiro também é aguardada para esta segunda-feira, último dia do prazo para defesa.

Além da Embraer, diversas associações também protocolaram resposta no órgão americano nos últimos dias, considerando as investigações injustas. Entre elas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

Na investigação, o USTR acusa o Brasil em seis temas: acesso ao mercado de etanol do Brasil, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção, tarifas preferenciais injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o que inclui o Pix. Na defesa, o governo vai contestar os argumentos americanos.

Segundo a Embraer, "nenhuma dessas práticas tem relação com a empresa".

"Por exemplo, o comércio de produtos para aeronaves civis da Embraer não se beneficiou de supostas tarifas preferenciais injustas, pois o Brasil há muito tempo adere a uma abordagem de tarifa zero para produtos de aeronaves civis com todos os seus parceiros comerciais. Em suma, as alegações em questão são irrelevantes para as ações da Embraer no Brasil e nos Estados Unidos", diz a companhia.

A Embraer também diz que existe a projeção de um déficit comercial de US$ 8 bilhões nas relações da empresa com os Estados Unidos, entre 2025 e 2030, em um cenário de tarifa zero. Isso porque a companhia é grande importadora de produtos e serviços americanos, que fazem parte da sua linha de produção.

A empresa afirma que mantém grande operação nos Estados Unidos, por meio da sua subsidiária EAH, que opera desde 1979 em Fort Lauderdale, no Estado da Flórida.

"A Embraer atualmente suporta 12,5 mil empregos nos EUA. Sendo 2,5 mil empregos diretos e 10 mil na cadeia de suprimentos. A expectativa é de que mais 5 mil empregos sejam gerados nos próximos 5 anos", diz o documento.

Entenda a investigação

Na abertura da investigação, o USTR afirmou que atos e políticas domésticas prejudicam empresas americanas de tecnologia, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação. Basicamente, acusa o Brasil de favorecer o Pix, censurar as redes sociais e ser moroso na concessão de patentes.

O Ministério das Relações Exteriores já encaminhou a defesa brasileira à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O documento foi preparado por um grupo de trabalho com vários diplomatas especialistas consultados pelo Itamaraty.

Entre os argumentos levados aos EUA, o governo brasileiro tentará mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inserção social e que ir contra a ferramenta seria uma contradição dos Estados Unidos, que sempre incentivaram inovações.

Também vai comparar a atuação dos dois países em relação às commodities agrícolas e aproveitará alegações já enviadas à União Europeia (UE) nas tratativas de um acordo comercial com o Mercosul na questão do desmatamento, como já mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em relação a supostas preferências comerciais, o governo vai reforçar os números de superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil e que, dos dez principais produtos americanos importados pelo Brasil, oito possuem alíquota zero.

Na época da abertura da investigação, o Broadcast mostrou que o governo enxergava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.

A investigação do USTR já era esperada pelo governo brasileiro e foi vista como uma dose adicional de dificuldade ao processo.