Decreto deixa dúvidas sobre bares que funcionam como restaurantes

O Decreto Municipal nº.96.542/2020, publicado nesta quinta-feira (25), estabelece a reabertura de restaurantes, lanchonetes e similares, para atendimento no seu espaço físico, a partir da próxima quarta-feira, 1º de julho. Desde março, esses estabelecimentos só podiam funcionar no sistema delivery e pronta entrega. A autorização de reabertura gradual vem acompanhada de uma série de normas a serem seguidas, como medida de segurança e saúde de funcionários e clientes.

Os restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar com 40% da sua capacidade. Haverá um horário específico para almoço (de 11h às 15h) e jantar (de 19h às 23h). Os estabelecimentos do segmento de alimentação fora do lar, localizados dentro dos shoppings, também podem funcionar até 23h, mas as lojas continuam com horário de funcionamento até 20 horas, conforme decreto anterior. As novas regras alcançam ainda os restaurantes credenciados pelo Município (e boieiras), autorizados a funcionar para atendimento no local, seguindo o mesmo protocolo de segurança.

Não fica claro, pelo decreto publicado nesta quinta, o horário de funcionamento de subcategorias do mesmo segmento, como lanchonete, pizzarias e sorveterias, já que no documento consta horário de almoço e jantar. O Liberal pediu para conversar com alguém da prefeitura sobre o assunto, mas o Poder Executivo respondeu apenas que os horários e recomendações do decreto são os mesmos para restaurantes, lanchonetes e similares.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA) informou que vai fazer análise do documento para compreender melhor a questão de funcionamento dessas diversas categorias. Há também dúvidas quanto à situação de bares que funcionam como restaurantes. Após ter uma análise mais completa sobre essas questões, a entidade deve se manifestar e orientar seus associados. A previsão é que o Sindicato conceda entrevista sobre o assunto nesta sexta-feira (26)

O SHRBS-PA observou, em nota, que o decreto não prevê a reabertura de bares e casas noturnas, por isso, está avaliando o texto para saber como ficará a situação dos estabelecimentos que funcionam ao mesmo tempo como 'bar e restaurante', assim como a situação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que vão poder abrir. Também está sendo analisado pela entidade a situação de categorias que trabalham com alimentação cujo horário de funcionamento difere do período de almoço e jantar - como, por exemplo, sorveterias, docerias, lanchonetes, cafeterias e tapiocarias.

Pelo documento publicado no Diário Oficial desta quinta, deve ser mantido uma distância mínima de dois metros entre as mesas e está proibido o funcionamento de espaço kids nos estabelecimentos de alimentação que possuem esse ambiente para crianças. Continuam fechados ao público bares, piscinas e academias.