Comissão do Senado aprova texto-base de projeto que taxa investimentos no exterior e fundos

Nesta quarta-feira (22), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o texto-base de um projeto que prevê a taxação de investimentos no exterior, os chamados offshores, e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. A matéria agora aguarda a análise de dois destaques - sugestões de mudança - antes de seguir para votação no Plenário principal da Casa.

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A iniciativa integra o pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa a aumentar a arrecadação em 2024. A estimativa é de que a medida resulte na captação de, aproximadamente, R$ 20 bilhões em tributos, montante que é considerado fundamental pelo governo para atingir a meta estabelecida por Haddad de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pelo parecer, destacou a importância das novas regras de taxação desses investimentos, afirmando que buscam "equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo". Vieira ressaltou ainda que o texto está "alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)".

Offshores

O projeto de taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos para alta renda traz mudanças significativas na forma como os lucros são tributados. As alterações impactam diretamente os rendimentos provenientes de offshores, investimentos realizados fora do Brasil por meio de aplicações financeiras ou empresas estrangeiras.

Hoje, a tributação desses lucros ocorre apenas quando são transferidos para a pessoa física no Brasil. Isso significa que, se a decisão for manter os recursos no exterior, a tributação pode ser adiada indefinidamente. Com a proposta aprovada, a tributação será realizada anualmente, em 31 de dezembro, e fixada em 15%, um percentual inferior às expectativas do governo e à primeira versão proposta pelo relator, que previa uma taxa de até 22,5%.

Fundos exclusivos

No que se refere aos fundos exclusivos, que são personalizados para cada cotista e atualmente tributados apenas no momento do resgate, as mudanças também são significativas. Assim como no caso das offshores, o resgate desses fundos poderá ser adiado com o objetivo de postergar o pagamento de impostos.

Conforme o texto aprovado, a tributação dos fundos exclusivos ocorrerá duas vezes ao ano, a cada seis meses, seguindo o modelo conhecido como "come-cotas", já aplicado a outros tipos de fundos. A taxa de imposto variará de acordo com o período de duração dos investimentos: 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com duração de até um ano.