Bolsonaro propõe ‘compensação’ aos estados que derrubarem alíquota de ICMS sobre combustíveis

O Governo Federal afirmou que aceita ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação previstas caso o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis seja sancionado. Para que essa compensação dessa efetivada, no entanto, estados e o Distrito Federal precisam derrubar a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. As informações são do G1 Nacional.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6), durante pronunciamento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a compensação custará ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, de acordo com o ministro de acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes. A medida deve valer até 31 de dezembro.

Além de Guedes, também participaram do pronunciamento os ministros  Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). De acordo com o presidente, a proposta do governo prevê ainda que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que tramita no Congresso.

Fontes de dois ministérios ouvidas pelo G1 explicaram que o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota. Dessa forma, o estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.

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Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel. Aprovado pela Câmara, o projeto de Lei que estabelece o teto de ICMS está sob análise dos senadores. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já anunciou que o texto será levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.