SIM x NÃO: Veja o que autoridades falam sobre o imposto aplicado na gasolina e na energia elétrica

O teto de 17% da alíquota de ICMS sobre gasolina e energia foi o tema do debate de ideias entre os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e da Comissão da Reforma Tributária, Joaquim Passarinho, divergem sobre o tema.

Confira abaixo o que cada um falou:

NÃO

Paulo Ziulkoski (Cesar Itibere / PR)

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 acende grave alerta a Estados e Municípios. A matéria tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos Municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal, sendo R$ 490 milhões apenas aos Municípios paraenses. Para o Estado, o impacto chega a R$ 1,98 bilhão. O movimento municipalista trabalha intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.

O PLP estabelece que bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás passam a ser essenciais e indispensáveis, categorias que representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%. Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas Petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os Municípios pela perda, que vai repercutir diretamente na prestação dos serviços à população. Não há clareza se a medida de fato vai representar queda de preços em relação aos serviços ao cidadão e o texto trouxe uma previsão de abatimento de dívida para Estados e Municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação.

Em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os Municípios por parte da União. Assim, a CNM atua para que essa proposta não avance no Senado.

Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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SIM

Joaquim Passarinho (Cleia Viana / Agencia Camara)

A legislação que nós tentamos aprovar ela coloca combustível gasolina diesel e etanol, assim como etanol como essencial, assim a gente coloca o ICMS no máximo em até 17%, não quer dizer que seja 17%, é até 17.

O que é uma tarifa bem alta, mas é algo que nós podemos fazer. É o legislativo tentando colocar um freio nessa FARRA que é a cobrança de ICMS que pés estados para arrecadarem mais acabam jogando ICMS 25,30 e até 34% em bens de primeira necessidade.

Alguns estados tem tarifas muito altas e falam que vão ter perdas muito altas, o que não acontece. O preço do combustível por exemplo, dobrou de preço.

Então apesar do percentual não ser maior o valor absoluto que tá sendo arrecadado é o dobro Do que arrecadavam há meses atrás. Ou seja, quem cobrava 25 e passaria a cobrar 17% mesmo assim ainda vai arrecadar mais que a médica histórica, que é o que tem que ser feito, comparar com média histórica e não com o mês passado.

Analisando dessa forma os Estados ainda continuarão arrecadando seu imposto mais do que estavam arrecadando no ano passado.

Assim o poder legislativo pode também dar uma resposta a sociedade.

Não podemos como membros do poder público, vermos isso acontecer e não tentarmos buscar soluções para que aconteçam as diminuições de impostos, tanto que oposição e situação chegaram a um acordo comum votando a matéria.

A intenção é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. O projeto deve ter sua importância considerada porque acaba se tornando um instrumento inteligente para a redução dos preços. E é isso que o Brasil precisa nesse momento!

Joaquim Passarinho, deputado federal e presidente da Comissão da Reforma Tributária

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