Conta de luz de 2,5 milhões de consumidores pode ficar mais barata; entenda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária de energia elétrica no Brasil. A proposta é que a Tarifa Branca se torne o modelo padrão para 2,5 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão que consomem acima de 1.000 kWh por mês, incluindo grandes residências, comércios e pequenos serviços.

Atualmente, a adesão à Tarifa Branca por esse grupo é de apenas 0,1% das 75 milhões de unidades consumidoras aptas, mesmo com uma redução média de 4,8% nas contas dos adeptos. Por isso, a Aneel estuda inverter a lógica e transformar a tarifa no modelo padrão para os consumidores de alto consumo, mantendo a convencional para quem estiver abaixo do limite.

Adaptação à realidade do sistema elétrico

A Agência justificou a proposta como uma forma de adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Entre 10h e 14h, a disponibilidade de energia solar e eólica é alta e o custo de geração é baixo. Já entre 18h e 21h, período de pico de consumo, fontes mais caras são acionadas, aumentando a pressão sobre o sistema.

VEJA MAIS

Entenda a Tarifa Branca

Hoje, a tarifa convencional cobra o mesmo valor em qualquer momento do dia. Com a Tarifa Branca, o medidor registra o consumo por período, permitindo cobranças distintas. Nesta estrutura, 85% das horas do dia, chamadas de "cinza", têm um desconto de aproximadamente 14%. Já as horas "laranja" e "vermelha", de maior demanda, apresentam tarifa mais elevada.

Na prática, a alteração permitiria aos consumidores reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas de maior porte, priorizando os horários mais baratos. A Aneel ressalta que a fatura pode aumentar se o consumo permanecer concentrado no horário de ponta, mas o objetivo é dar condições para o ajuste de hábitos e a obtenção de descontos.

Processo de migração da Tarifa Branca

O estudo da Aneel ainda passará por Consulta Pública, onde representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores poderão apresentar contribuições. Após a consolidação das sugestões, a Agência definirá o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação ocorra já em 2026, com uma transição gradual conforme a substituição dos medidores.

A proposta inicial prevê que a transição seja compulsória. No entanto, a Agência deve debater regras que permitam a saída da dinâmica após um período de testes. Dessa forma, consumidores que avaliarem que o modelo não os favorece poderiam retornar à tarifa padrão atual.

Para que a mudança seja efetivada, será necessária a substituição dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização. Os custos serão tratados como investimento prudente e reconhecidos nas revisões tarifárias, o que implica que o repasse às contas será diluído e ocorrerá da mesma forma que já acontece com qualquer equipamento substituído pelas concessionárias.

A Aneel espera que as distribuidoras desempenhem um papel ativo na orientação aos consumidores, explicando o funcionamento da tarifa e como obter benefícios com a reorganização do consumo. A Agência avalia que a baixa adesão à Tarifa Branca deve-se mais à falta de informação e ao comportamento inercial do que à resistência à modalidade.

```