Aliados tentam atrelar arrecadação do IOF à manutenção de emendas

Para reduzir a resistência do Congresso ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), governistas têm argumentado que a rejeição à proposta pode resultar em um congelamento ainda maior das emendas parlamentares.

Do corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada — entre contingenciamentos e bloqueios de verbas —, pelo menos R$ 7,8 bilhões seriam destinados aos congressistas.

Segundo aliados do governo, uma revisão total do aumento do imposto pode ter um impacto ainda maior: mais de R$ 12 bilhões em emendas podem ser bloqueados e contingenciados caso o aumento integral do IOF seja revertido.

O governo já recuou de parte do decreto que elevou as alíquotas do IOF, cancelando a taxação maior sobre aplicações em fundos de investimento no exterior. A estimativa é que essa mudança cause uma perda de R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu anunciar ainda nesta semana uma forma de compensar essa perda, seja por meio de novo contingenciamento ou de uma nova fonte de receita.

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Resistência

Apesar do apelo envolvendo as emendas, o governo enfrenta dificuldades para negociar. Parlamentares relatam um ambiente tumultuado no Congresso e afirmam que o movimento pela derrubada do decreto tem ganhado força. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou no X: "O Estado não gera riqueza — consome. O Brasil não precisa de mais um imposto, mas de menos desperdício."

Nesta semana, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), também afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil, que o país precisa "acertar ainda mais na economia" e "dialogar mais com a agenda do ajuste fiscal".

No Senado, integrantes do PSD e do MDB afirmaram, reservadamente, que se a votação ocorresse hoje, o governo seria derrotado. Ambos os partidos são os maiores da base governista na Casa. Ontem, o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), declarou que a bancada votará contra a proposta do governo.

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmaram que pretendem levar hoje o tema para discussão nos colégios de líderes das duas Casas. Já há dezenas de projetos de decreto legislativo no Congresso para sustar os efeitos da medida.

Diante desse cenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), articulou uma reunião entre Haddad, Motta e Alcolumbre na noite de ontem, em uma tentativa de buscar um acordo.

Negociações

Ontem, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo está aberto a sugestões de mudanças na proposta. Segundo ele, Motta e Alcolumbre têm apontado opções para alterar o texto.

"Estamos em diálogo permanente com Hugo (Motta) e com Haddad", disse Lindbergh. "Dentro desse espírito, acho que há muita abertura do governo para sugestões tanto do Alcolumbre como do Hugo."

Ainda de acordo com o petista, as sugestões são bem-vindas, desde que apresentem uma nova fonte de arrecadação.

Deputados e senadores tentaram incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano um dispositivo que impediria o presidente da República de bloquear ou contingenciar emendas parlamentares. No entanto, ao sancionar o texto, Lula vetou o parágrafo 2º do artigo 67, amparado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Esse veto está na pauta do Congresso, mas a sessão para analisá-lo foi marcada por Alcolumbre apenas para 17 de junho. Assim, mesmo que o veto venha a ser derrubado, ele não terá efeito sobre o decreto de programação orçamentária e financeira que o governo anunciará com a distribuição dos congelamentos por ministério.

(Com colaboração de Levy Teles e Mariana Carneiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)