Ainda não recebeu o 13º salário? Entenda seus direitos e saiba o que fazer

O 13º salário é uma das principais garantias do trabalhador brasileiro, mas, mesmo com regras claras, muitos empregados chegam a dezembro sem ver o dinheiro na conta. Também conhecido como "gratificação natalina", o décimo terceiro pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes. A parcela única ou a 1ª parte deveria ser paga até o dia 28 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Caso o benefício não tenha sido pago até o prazo legal, existem caminhos formais para exigir a regularização e garantir o valor devido. Saiba o que fazer a seguir.

O que fazer se o 13º não foi pago

Se o dinheiro não cair na conta até o dia 28 de novembro (a primeira parcela) e 20 de dezembro de 2025 (prazo final da segunda parcela ou da parcela única), isso já configura atraso. Veja os passos recomendados:

1. Confirme informações básicas

Antes de qualquer ação, verifique:

• Extratos bancários dos últimos dias;
• Contracheque ou holerite;
• Eventuais comunicados internos da empresa sobre pagamento.

Em muitos casos, o valor foi lançado, mas não compensado ou não reconhecido pelo trabalhador. Por isso, vale a pena fazer a checagem inicial.

2. Procure o RH para esclarecimentos

Fale diretamente com o setor de Recursos Humanos ou com o responsável pelo financeiro. Questione se o pagamento foi processado; se houve falha no sistema e quando a regularização ocorrerá. Registre a conversa por e-mail ou mensagem oficial para manter um histórico.

Se o RH não apresentar solução imediata, é recomendado o envio de um e-mail formal solicitando o pagamento. Além disso, peça uma previsão e guarde todos os protocolos; a documentação será útil caso o problema avance para denúncia ou ação judicial.

3. Denuncie ao Ministério do Trabalho

Quando a empresa insiste no atraso ou não responde, registre denúncia no canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A notificação pode ser anônima, e o órgão envia fiscalização e a empresa fica sujeita à multa.

4. Avalie ação trabalhista

Se nada for resolvido, é possível ingressar com ação judicial pedindo pagamento integral; correção monetária; multas previstas pela legislação. A Defensoria Pública e sindicatos podem orientar gratuitamente.

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Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é devido a:

• Trabalhadores CLT (urbanos, rurais e domésticos);
• Temporários com vínculo empregatício;
• Empregados que mudaram de empresa durante o ano;
• Trabalhadores em licença-maternidade;
• Empregados que ficaram afastados pelo INSS (parte do valor é paga pela Previdência);
• Quem trabalhou ao menos 15 dias em um mês já tem direito ao proporcional daquele período.

Prazos de pagamento em 2025

O calendário segue a regra tradicional:

• 1ª parcela: até 28 de novembro de 2025;
• 2ª parcela: até 20 de dezembro de 2025.

Algumas empresas optam por pagar o valor em parcela única, desde que respeitem o limite de dezembro.

Por que o pagamento pode atrasar?

Embora não exista justificativa aceita legalmente, atrasos geralmente decorrem de dificuldades financeiras no caixa da empresa; erros no fechamento da folha, principalmente para quem recebe salário variável ou problemas bancários pontuais. Mesmo assim, nenhum motivo isenta a empresa das penalidades.

Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com.