55 municípios paraenses correm risco de perder repasse do VAAT em 2027

Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indica que 55 municípios do Pará apresentam pendências que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027. O VAAT é um repasse federal que garante recursos adicionais a estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno, promovendo maior equidade na educação.

O que é o VAAT e sua importância

O Valor Aluno Ano Total (VAAT) é uma das formas de complementação financeira da União prevista no Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Diferente do VAAF, que considera apenas os recursos do próprio fundo, o VAAT leva em conta a capacidade total de investimento de cada município, incluindo impostos próprios e transferências.

Para 2026, o VAAT mínimo nacional foi definido em R$ 10.194,38 por aluno. A complementação garante reforço no orçamento de municípios com menor capacidade de arrecadação, destina pelo menos 50% dos recursos à educação infantil e exige que 15% sejam aplicados em despesas de capital, como obras e equipamentos escolares.

Pendências nos municípios paraenses

Segundo Gianluca Alves, assessor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), 55 municípios paraenses apresentam irregularidades em suas informações contábeis referentes ao exercício de 2025.

“Essas pendências podem comprometer a habilitação ao VAAT em 2027. Estamos atuando para que nenhum município paraense fique de fora e corra risco de perder recursos essenciais para a educação”, afirmou Alves.

A Famep, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), está intensificando o suporte técnico aos municípios, oferecendo capacitação presencial e online para contadores e secretários de educação, plantões de dúvidas sobre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e suporte ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Medidas adotadas pela Famep

Gianluca Alves detalhou as ações:

• Capacitação Regional: Treinamentos para contadores e secretários de educação sobre a Matriz de Saldos Contábeis e Siope.;
• Plantão de Dúvidas: Atendimento direto para corrigir erros comuns;
• Suporte ao Siope: Orientações sobre instalação de versões atualizadas e recuperação de senhas;
• Monitoramento Direto: Comunicações personalizadas aos prefeitos dos 55 municípios;
• Lives Orientativas: Transmissões com técnicos do FNDE explicando as novas exigências da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026;
• Articulação Política: Interlocução com o Tesouro Nacional para solucionar instabilidades técnicas.

“Nosso foco central é garantir que todos os municípios consigam cumprir o prazo de 31 de agosto de 2026, evitando a exclusão do cálculo do VAAT, que poderia comprometer o pagamento de salários de professores em 2027”, reforçou Alves.

O que diz o TCMPA

Procurado pelo jornal O Liberal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informou, por meio de nota, que “tem papel de fiscalização e controle dos recursos públicos dos 144 municípios paraenses, garantindo que os dados contábeis das gestões municipais estejam corretos e completos, evitando a perda de repasses federais, por exemplo. Além disso, a Corte de Contas cumpre também papel orientador para qualificar as gestões de prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos municipais e monitoras a qualidade das políticas públicas entregues à população”.

Quanto às informações do Valor Aluno Ano Total (VAAT), o TCMPA disse que “a habilitação para este cálculo leva em conta o envio da Matriz de Saldos Contáveis (MSC) e Anexo da Educação contida no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação. Ambos os documentos, também são enviados rotineiramente pelos municípios ao TCMPA e são passíveis de análise quando da avaliação das contas anuais, além das demais fiscalizações em curso. Todas as falhas referentes a MSC e RREO são apontadas nos relatórios técnicos e com ciência dos gestores municipais. A avaliação quanto à regularidade ou não no recebimento dos recursos do VAAT fica a cargo do Ministério da Educação”.

“Anualmente, o TCMPA expede alertas de caráter orientativo e preventivo com a listagem dos municípios e suas respectivas pendências. Além dessa comunicação, a orientação é reforçada em atividades pedagógicas de cursos e palestras ofertados gratuitamente a gestores e servidores de todas as regiões paraenses. Entre os exemplos, está o projeto intitulado ‘Capacitação’, que, em 2026, tem um curso específico voltado para a temática do VAAR e do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)”, finalizou o comunicado.

Municípios do Pará que correm risco de perder repasse do VAAT em 2027

1. Acará

2. Afuá

3. Anajás

4. Anapu

5. Aveiro

6. Bom Jesus do Tocantins

7. Bragança

8. Bujaru

9. Castanhal

10. Chaves

11. Colares

12. Concórdia do Pará

13. Cumaru do Norte

14. Curionópolis

15. Curralinho

16. Curuçá

17. Faro

18. Garrafão do Norte

19. Goianésia do Pará

20. Itaituba

21. Jacareacanga

22. Mãe do Rio

23. Magalhães Barata

24. Marapanim

25. Marituba

26. Medicilândia

27. Melgaço

28. Mocajuba

29. Muaná

30. Nova Esperança do Piriá

31. Novo Progresso

32. Oriximiná

33. Ourém

34. Palestina do Pará

35. Prainha

36. Primavera

37. Rurópolis

38. Salvaterra

39. Santa Bárbara do Pará

40. Santa Cruz do Arari

41. Santana do Araguaia

42. Santarém Novo

43. Santo Antônio do Tauá

44. São Caetano de Odivelas

45. São Domingos do Araguaia

46. São Francisco do Pará

47. São Geraldo do Araguaia

48. São João da Ponta

49. São João de Pirabas

50. Soure

51. Tailândia

52. Terra Alta

53. Tucuruí

54. Uruará

55. Vigia

Total: 55 municípios