Leis de incentivo cultural: artistas reclamam e Pará abre mão de R$ 15 milhões de impostos; entenda

As leis de incentivo à cultura e artistas contemplados vêm sofrendo fortes críticas que surpreendem quando vêm de pessoas da própria classe, tais como as recentes declarações da professora de dança Clara Pinto e do sertanejo Zé Neto. Mas, afinal, para opinar é importante conhecer essa realidade. 

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O secretário executivo da lei de incentivo à cultura do governo do estado do Pará, Lei Semear, José Maria Reis, explica. Este ano, o governo do estado está abrindo mão de arrecadar R$ 15 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que empresas possam destinar os valores correspondentes para patrocínios na área da cultura. Os projetos culturais que podem acessar tais patrocínios são selecionados por meio de edital público. 

“Precisa se elucidar por conta da desinformação, há muitas informações sobre as leis de incentivo municipais, estaduais e federal. Comumente, tem gente falando absurdos. O programa Semear é a única política de estado de cultura, que incentiva a produção cultural. O objetivo da Lei Semear é promover a diversidade cultural paraense, gerar fonte de trabalho e renda para os trabalhadores da cultura no estado do Pará e promover a sociabilidade no estado por meio da cultura, juntar empresários com a comunidade”, detalha.

“Este ano, chegamos a R$ 15 milhões (de incentivo), maior valor da história, um aumento de 50% em relação ao ano anterior e cinco vezes maior do que a gestão passada. Este ano, foram aprovados 433 projetos para serem executados em todo o estado do Pará ao longo do ano. Eles receberam a ‘carta de enquadramento’ na Lei Semear com prazo de um ano para captar recurso e para executar o evento”, explica.

O gerente de projetos e produtor cultural Gustavo Moreira está na outra ponta da relação. Ele é responsável pelo gerenciamento de alguns dos projetos de maior relevância cultural na cidade de Belém, que promovem a difusão cultural e o acesso à cultura de forma gratuita para a população: os eventos do Arraial do Pavulagem e do Circuito Mangueirosa. “Há quatro anos em Belém, gerencio alguns projetos de patrocínio, tudo via lei de incentivo fiscal”.

“As leis de incentivo à cultura são mecanismos para financiar a atividade econômica que é a produção cultural. Todas as atividades econômicas contam com incentivos do governo, como agricultura,  indústria… esses apoios vêm de diversas formas, via empréstimo no BNDES e editais etc. Mas a cultura é geralmente considerada menos importante. A gente acaba ficando com as leis de incentivo como principal ferramenta para a realização de eventos gratuitos e, às vezes, é a chance que a gente tem porque fazer cultura custa caro”, critica Gustavo. 

Ele observa que as leis de incentivo são as principais ferramentas de realização de produtos culturais. A última edição do Circuito Mangueirosa, no carnaval de 2020, ofereceu shows gratuitos ao público estimado de 120 mil pessoas ao longo de 2 meses de programação. No Arraial do Pavulagem, as ações são 100% gratuitas, realizadas nas ruas, como os arrastões de junho e do Círio, que atraem cerca de 20 mil pessoas por evento. Cada um desses eventos do Arraial e do Mangueirosa gera 500 oportunidades de trabalho. 

“A dificuldade de aprovação de prestação de contas da lei federal de incentivo à cultura é  grande. Se as contas não são aprovadas, você fica devedor da União. A carga de responsabilidade exigida de uma pessoa que trabalha com lei de incentivo à cultura é enorme. É muito mais difícil viver só de lei de incentivo à cultura”, desabafa.