Lei Paulo Gustavo é aprovada na Câmara Federal

Informações levantadas pelo Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural e divulgadas no final do ano passado, dão conta de que o país tem 7.181.707 milhões de profissionais no setor cultural. Trata-se de uma vasta diversidade de trabalhadores, indo desde produtores, artesãos, atores, músicos, cenógrafos, maquiadores, cinegrafistas, iluminadores, entre outros. Com a pandemia, eles foram os primeiros a parar e ainda não retornaram em sua totalidade, o que impactou severamente quem atua no setor. Para amenizar essa questão foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2021 (PLP 73/2021), mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê a liberação de recursos para o setor.

Em linhas gerais, o projeto de lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei liberará R$ 3,862 bilhões para o segmento em todo o país. Esse valor virá do Fundo Nacional de Cultura e tem como fonte principal o Fundo Setorial do Audiovisual.

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O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu vítima de covid-19 em maio de 2021. Para virar lei, depois da Câmara ter ratificado a aprovação do projeto, agora o presidente da República, Jair Bolsonaro, precisa sancionar a lei. O governo federal, no entanto, é contra a medida e tanto o presidente como seus filhos já fizeram declarações públicas contrárias à proposta. Em 2021, o Senado já havia aprovado o projeto apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores.

O músico Arthur Espíndola acredita que o projeto de lei chegará em um ótimo momento. “Justamente na retomada do setor econômico cultural, onde a gente passou e ainda está passando por dificuldades por conta da pandemia da covid. Agora estamos começando a respirar. Estamos vendo vários projetos culturais que foram cancelados, que pararam na metade e que precisam voltar, precisam continuar”, destacou.

Sambista Arthur Espíndola diz que a aprovação chega em boa hora (Neto Soares / Divulgação)

Ele reforça ser urgente socorrer a cultura. “A gente precisa reaquecer o se tor cultural que, antes da pandemia, movimentava bilhões. Precisamos trazer de volta essa movimentação para a economia brasileira. E para isso, essa lei é muito importante. Não apenas para que o setor se movimente novamente, mas também para que a população brasileira tenha acesso a um conteúdo cultural de qualidade e diversificado.

Para que isso aconteça, é preciso cada vez mais de incentivos. Quando vemos uma lei como essa, com proposta de subsidiar projetos culturais que vão beneficiar a população, a gente entende a importância dessa aprovação”, enfatiza.

O produtor de eventos Gustavo Moreira vê que a aprovação da Lei Paulo Gustavo pode dar um outro norte a quem trabalha e vive da cultura. “Os artistas e a classe artística estão diretamente ligados ao mercado de eventos, que foi o primeiro a parar e o último a voltar. Enquanto shoppings, igrejas, feiras continuam abertas e podendo funcionar tranquilamente, os eventos passam a sofrer com as sanções”.

Para ele, direcionar verbas para incentivar produções culturais é fundamental. “Acredito que a lei é importante nesse contexto emergencial. Mas enquanto melhoria entendo que ainda há muito a ser feito. Seria fundamental que os governos Federal, Estadual e Municipal tivessem uma plataforma mais sólida, mais próxima do que existe para outros segmentos da nossa economia, para desenvolvimento da indústria cultural. Vemos grandes aportes para agricultura, para construção civil e para uma série de segmentos da economia, mas não vê isso para cultura, que também gera emprego, gera renda”, acrescenta.

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