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Ministério Público vai à Justiça contra show de R$ 630 mil de Wesley Safadão: 'Gasto excessivo'

O propósito da ação é evitar gasto excessivo e não razoável de verbas públicas; entenda

Paula Figueiredo

O Ministério Público entrou na Justiça para pedir a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, marcado para acontecer nesta quinta-feira (12), em Palmas, como parte da programação da 22ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022). A atração foi contratada por R$ 630 mil, com emendas parlamentares de vários deputados

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O pedido assinado pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, da  9ª Promotoria da Capital, alega que a ação tem o propósito de evitar gasto excessivo e que dinheiro deveria ser direcionado para áreas mais urgentes. "O propósito de evitar gasto claramente excessivo e não razoável de verbas públicas com show artístico de altíssimo valor no contexto de um Estado da Federação com orçamento diminuto frente às inúmeras demandas de serviços públicos essenciais", diz ele.

A Agrotins 2022 iniciou na útima terça-feira (10) e segue até sábado (14). (Foto: Instagram @governodotocantins)

O promotor alega ainda que a situação financeira vivenciada em Tocantins sequer consegue custear e manter os serviços básicos e essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, não se justifica o gasto com pagamento de shows artísticos de alto valor. "A situação se revela tão gritante e preocupante que as Promotorias Especializadas em Saúde Pública e Educação, por exemplo, possuem relações de dezenas de ações judiciais coletivas com obrigações para com direitos fundamentais essenciais descumpridas”, aponta. 

Devolução e multa

A ação ainda aponta que, caso a medida seja descumprida, o contratado será obrigado a efetuar a devolução integral dos valores pagos com dinheiro público e uma multa de 50% sobre o valor contratado será cobrada.

O que diz o governo

O Governo do Tocantins informou que o contrato com Wesley Safadão preenche todos os requisitos legais e tem o objetivo de fomentar o turismo de negócios em Tocantins. "A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins", diz a nota. 

(Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de Oliberal.com)

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