TJPA lança concurso para juiz substituto com 30 vagas e salário inicial de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou nesta segunda-feira (1) o edital do concurso para juiz de Direito substituto, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,26. As inscrições estarão abertas das 16h de 8 de dezembro de 2025 até as 16h de 8 de janeiro de 2026, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.

O edital confirma cinco etapas avaliativas. A prova objetiva será aplicada em 22 de março de 2026, em Belém. As provas escritas — discursiva e duas sentenças, nas áreas cível e criminal — estão previstas para os dias 7 e 8 de junho de 2026. As fases seguintes incluem sindicância de vida pregressa, avaliações psicológica e médica, prova oral e análise de títulos.

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O concurso exige habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O documento deve ser anexado no ato da inscrição. A taxa é de R$ 358, com possibilidade de isenção entre 8 e 10 de dezembro para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência.

As 30 vagas são distribuídas conforme as regras de inclusão previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 18 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 8 para candidatos negros, 1 para indígenas e 1 para quilombolas. Os aprovados atuarão como juízes substitutos, cargo que atualmente registra 50 vacâncias no tribunal.

Para concorrer, é necessário ter bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação, idoneidade moral, quitação eleitoral e militar (quando aplicável) e aptidão física e mental. O edital detalha as formas de comprovação da atividade jurídica, incluindo advocacia, magistério superior, mediação, conciliação e pós-graduação iniciada antes da Resolução 75/2009 do CNJ.

A primeira etapa, a prova objetiva, contará com 100 questões distribuídas em três blocos, abrangendo disciplinas como Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental, Eleitoral, além de direitos humanos e formação humanística. Para avançar, o candidato deverá atingir mínimos por bloco e 60 acertos no total.

As provas escritas ocorrerão em dois dias e permitirão consulta a legislação não comentada. Após essa fase, os candidatos habilitados deverão solicitar a inscrição definitiva, etapa que precede a investigação social e os exames de saúde. A prova oral terá duração de 15 minutos, com temas sorteados previamente.

A avaliação de títulos encerrará o processo, considerando pós-graduação, atuação profissional, publicações, participação em bancas e experiência em atividades jurídicas. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia