O que muda com a Nova Lei Geral dos Concursos?

A Lei 14.965/2024 já foi sancionada veio para modernizar e padronizar as regras dos concursos públicos, com obrigatoriedade a partir de 2028, sendo que os novos concursos já podem aderir à lei desde agora. A lei traz diretrizes que garantem maior segurança jurídica e unificação de normas aplicáveis no nível federal, e que servem de modelo para estados e municípios. Concursos para juízes, Ministério Público e empresas públicas e sociedade de economia mista que não recebem recursos governamentais não estão incluídos na legislação.

Transparência é um dos pontos centrais da nova Lei. Todos os atos administrativos devem ser publicados no diário oficial e divulgados em sites oficiais, garantindo acesso a informações como vagas, critérios de avaliação, cronograma e fases do concurso. Além disso, haverá um portal eletrônico unificado para centralizar todas as fases do concurso.

Outro aspecto é a previsibilidade. Os concursos deverão ser planejados anualmente, com a publicação do plano até 31 de janeiro, e os editais só poderão ser lançados após a aprovação do orçamento, permitindo uma organização antecipada dos candidatos. A lei garante cotas de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros, com possibilidade de adoção de cotas para indígenas. Foram previstas adaptações nas provas para candidatos com deficiência, garantindo a igualdade de condições.

A legislação divide as provas em três categorias: conhecimentos, habilidades e competências, visando uma seleção mais alinhada às atribuições do cargo, oferecendo um processo justo e transparente.

Uma inovação significativa é a possibilidade de realização de etapas do concurso de forma virtual, desde que garantidas a segurança e o sigilo das provas.

Por fim, a lei estabelece regras para a divulgação dos resultados. As notas e classificações deverão ser publicadas em ordem de mérito, com acesso ao espelho de correção, e os candidatos terão o direito de interpor recursos em todas as fases, com prazos claramente definidos nos editais.

Ádame Garcia orienta como gabaritar Matemática Financeira e Probabilidade e Estatística na prova do Banco da Amazônia

Para ajudar os concurseiros da área bancária que vão fazer o concurso do Banco da Amazônia, a Coluna entrevistou Ádame Garcia que é Professor, Mentor na preparação para concursos públicos e bancário concursado.

Ádame destacou duas dicas importantes:

1- Estude as disciplinas conforme a importância delas na prova, verificando quais terão mais questões.
2- Em Matemática Financeira e Noções de Probabilidade e Estatística, o treino de questões de provas anteriores é essencial para obter êxito no dia prova.

Para acessar a íntegra dessa e de outras entrevistas sobre concursos públicos, entre na área O Liberal Concursos, no Youtube, e nos siga nas redes sociais @oliberal e @professorakarinajaques.