3ª edição do ENAM: tudo o que você precisa saber sobre o Exame Nacional da Magistratura

Com prova marcada para o dia 18 de maio de 2025, a 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já movimenta milhares de candidatos em todo o país. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame é requisito obrigatório para quem deseja disputar vagas na magistratura brasileira, conforme a Resolução nº 7 da ENFAM e a Resolução nº 531 do CNJ.

A prova objetiva contará com 80 questões, elaboradas para avaliar não apenas o domínio técnico, mas também o raciocínio jurídico, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O exame terá duração de 5 horas e será aplicado simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal.

As disciplinas cobradas abrangem o núcleo básico da formação jurídica: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário e Direitos Humanos. Embora de caráter eliminatório, o ENAM não é classificatório e nem preenche vagas, funcionando como habilitação nacional para os futuros concursos dos Tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares. Contudo, o ENAM poderá ser utilizado como primeira fase dos concursos para a magistratura, a critério de cada Tribunal.

Com o ENAM, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O Exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.

O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Um passo importante — e obrigatório — para quem sonha vestir a toga.

Márcia Pessoa orienta quem está se preparando para o ENAM

A coluna entrevistou a Mentora Márcia Pessoa, aprovada na Magistratura Estadual do Piauí e que orienta quem está na preparação das carreiras jurídicas. Márcia deu orientações importantes para quem está se preparando para a prova do ENAM.

1 - Organize-se e principalmente coloque em prática suas metas de estudo; 

2 - Treine questões de provas anteriores da FGV, especialmente das duas edições do ENAM. 

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