Teve passagens canceladas pela 123 Milhas? Saiba o que fazer

Pacotes de viagens e emissão de passagens da linha promocional da agência de viagens 123 Milhas foram suspensos pela empresa na última sexta-feira (18). O plano “Promo”, com datas flexíveis, oferecia o pacote de passagens para voos de setembro a dezembro de 2023. 

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Em nota, a empresa afirmou que a medida foi tomada devido a “circunstâncias de mercado adversas”, e que passagens com embarque previsto no período promocional não serão emitidas. Ainda segundo a companhia, a devolução de valores pagos por clientes seria feita a partir de ‘vouchers’, utilizados como reembolso em outros produtos da empresa. 

No entanto, essa não é a única solução para usuários afetados pelo cancelamento. Na Justiça, é possível solicitar o pedido de compensação de gastos com viagens canceladas; saiba como 

1– É necessário abrir um processo legal contra a empresa, expondo os danos sofridos com o cancelamento. O procedimento pode ser realizado na Justiça Comum e em juizados especiais. 

2- O processo deve ser feito o mais rápido possível para enfatizar a urgência de devolução de valores. 

3- É recomendável que o usuário não utilize o voucher. Nessa medida, o objetivo é não demonstrar o interesse no ressarcimento inicial. 

4- Reunir provas é algo essencial para o processo. Todos os documentos que evidenciam despesas da viagem cancelada (comprovante de pagamento, protocolo de aquisição do produto, etc), devem ser apresentados à Justiça. 

5- Acionar o Código do Consumidor. Nesse caso, é possível que a empresa alegue que eventuais suspensões são estipuladas em contrato, mas o direito do consumidor assegura a nulidade de cláusulas abusivas.

Por fim, também é possível solicitar uma liminar na Justiça se a viagem tiver sido perdida a curto prazo e acionar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). 

(*Beatriz Moura, estagiária sob supervisão da editora de OLiberal.com, Ádna Figueira)