Sete advogados foram suspensos pela OAB por envolvimento com facções criminosas

De 2019 até a última sexta-feira (17), sete advogados foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na secção Ceará, por envolvimento com facções criminosas no estado. As informações são do portal Diário do Nordeste.

De acordo com as investigações, essas facções se cercam de estratégias para alavancar o tráfico de drogas e, mesmo com as lideranças presas, conseguem se comunicar entre si. Nos últimos anos, investigações e prisões em flagrante de advogados no Ceará, revelaram que em uma minoria das vezes, os representantes jurídicos são ponte para o intermédio no 'leva e traz' de informações com teor criminoso.

De acordo com o levantamento disponibilizado pela OAB, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) abriu procedimentos internos disciplinares para todos os sete advogados. Mas como nenhum deles foi concluído, nomes e detalhes sobre os envolvidos, não podem ser divulgados. Até então, todos os procedimentos permanecem em trâmite e por isso não houve nenhuma punição máxima que trata sobre a exclusão ou perda permanente do direito de advogar nesses casos, devido à ligação com organização criminosa.

Apesar da Ordem não mencionar quem foram e nem os prazos exatos da suspensão de cada um, a reportagem do Diário do Nordeste levantou informações sobre os sete advogados, que tiveram seus nomes expostos nos últimos anos por condutas relacionadas às facções. São eles: Alberto Lucas Nogueira Lima, Elisângela Maria Mororó, Rafael Paulino Neto, Lucas Arruda Rolim, Patrício Júnior, Samya Brilhante Lima, e o fatos mais recente envolvendo o suspeito Júlio César Costa e Silva Barbosa.

O diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque, afirma que foram dois casos registrados em 2019, três em 2020, e dois em 2021. Segundo Márcio Vítor, quando um advogado comete alguma infração disciplinar, é obrigação da Ordem apurar na seara administrativa e, se ficar percebido um possível crime, o Tribunal de Ética e Disciplina entra em ação.

"O próprio estatuto da OAB prevê sanções, como censura, suspensão, multas, e a pior medida, a exclusão do advogado. Podemos dizer que nesses casos em específico inicialmente houve uma suspensão cautelar de 90 dias, e em alguns até mesmo prorrogação dos prazos. Alguns, respondendo ao processo, tiveram direito, cautelarmente, a advogar, mas os processos ainda podem findar em uma exclusão. Tudo isso demanda uma apuração", disse o diretor.