Renovação automática de CNH: saiba como vai funcionar e quem tem direito à gratuidade

Com a nova norma que muda as regras de emissão da CNH (conhecida como "Nova CNH") também há a possibilidade de que o motorista possa fazer a renovação automática e gratuita do documento. Confira mais detalhes abaixo.

Como vai funcionar?

Segundo as novas diretrizes, a renovação de graça é possível para aqueles que forem classificados como "bons condutores" e para ser classificado nessa categoria, o motorista deve estar enquadrado em alguns padrões, como:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento nos últimos 12 meses;
• Estar com cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O motorista que estiver dentro destas categorias, tem a CNH renovada automaticamente e completamente de graça.

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O que é o RNPC

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) existe desde 2022 e tem como objetivo premiar "bons motoristas", isto é, aqueles que passam um ano inteiro sem cometer nenhuma multa ou infração. Entretanto, dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito  não é o suficiente: é necessário ter cadastro no programa.

Como se cadastrar no RNPC

Para fazer parte do RNPC, o motorista precisa:

• Abrir o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Acessar “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.

A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.

CNH física continua sendo paga

A renovação da CNH física, ao contrário da digital,  não é emitida de graça nem automaticamente. Caso o motorista também queira a versão física do documento, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para ter a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran de onde reside. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH somente uma vez.

Motoristas com mais de 70 anos, assim como condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, não possuem direito de renovar automaticamente o documento.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com.)