Projeto de lei quer barrar devedores de pensão alimentícia em estádios e eventos esportivos

Devedores de pensão alimentícia poderão ser impedidos de frequentar estádios e eventos esportivos caso avance no Congresso Nacional um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta cria uma nova medida de restrição para pessoas que acumulam débitos relacionados ao pagamento de pensão destinada a filhos e dependentes.

O texto prevê alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine, de forma temporária, a proibição de acesso a arenas esportivas, partidas de futebol e outras competições. A medida seria aplicada como complemento aos mecanismos já existentes para cobrança da dívida. A autora da iniciativa é a deputada federal Sâmia Bomfim.

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Pela proposta, administradores de estádios e organizadores de eventos deverão adotar sistemas de controle e identificação capazes de cumprir as determinações judiciais. A restrição poderá ser aplicada juntamente com medidas como bloqueio de bens, penhora de valores e prisão civil, já previstas na legislação brasileira.

Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a efetividade da cobrança da pensão alimentícia e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que dependem desses recursos para sua manutenção.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que os instrumentos atualmente disponíveis nem sempre são suficientes para garantir o pagamento regular das obrigações alimentares. Ela também destaca os impactos do abandono parental e a sobrecarga enfrentada por mães que assumem sozinhas o sustento e os cuidados dos filhos.

Sâmia Bomfim, do PSOL. (Reprodução/Câmara dos Deputados)

A proposta foi inspirada em medidas adotadas na Argentina, onde devedores de pensão alimentícia passaram a enfrentar restrições para ingressar em estádios durante partidas de futebol e grandes eventos esportivos.

O Projeto de Lei 2581/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.