Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica passem a ter cor rosa como forma de identificação visual. A proposta é de autoria da deputada federal Coronel Fernanda e prevê que a medida possa ser aplicada mediante decisão judicial, especialmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.
O texto altera a legislação que já prevê o uso de tornozeleiras como medida protetiva. A ideia é criar um padrão visual que facilite o reconhecimento do agressor e contribua para ações de fiscalização.
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Entre os objetivos apontados estão:
- Facilitar a identificação por autoridades;
- Ampliar a proteção preventiva das vítimas;
- Inibir reincidência em casos de violência;
- Reforçar a conscientização sobre o problema.
De acordo com a autora, a proposta não tem caráter de punição adicional, mas busca fortalecer mecanismos já existentes de proteção às mulheres.
Lei sancionada por Lula amplia uso de tornozeleiras
A iniciativa ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei nº 15.383/2026, que autoriza a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica. A norma permite que juízes determinem o uso do dispositivo assim que identificarem risco à vítima.
Em municípios que não são sede de comarca, a decisão também pode ser tomada por delegados de polícia. Além disso, a lei estabelece prioridade para a compra e manutenção dos equipamentos e torna permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores, aliado ao acompanhamento das mulheres em situação de violência.
Caso o novo projeto avance no Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo definir regras técnicas para o uso da identificação visual nas tornozeleiras.