Projeto de lei propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica passem a ter cor rosa como forma de identificação visual. A proposta é de autoria da deputada federal Coronel Fernanda e prevê que a medida possa ser aplicada mediante decisão judicial, especialmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.

O texto altera a legislação que já prevê o uso de tornozeleiras como medida protetiva. A ideia é criar um padrão visual que facilite o reconhecimento do agressor e contribua para ações de fiscalização.

VEJA MAIS

Entre os objetivos apontados estão:

• Facilitar a identificação por autoridades;
• Ampliar a proteção preventiva das vítimas;
• Inibir reincidência em casos de violência;
• Reforçar a conscientização sobre o problema.

De acordo com a autora, a proposta não tem caráter de punição adicional, mas busca fortalecer mecanismos já existentes de proteção às mulheres.

Lei sancionada por Lula amplia uso de tornozeleiras

A iniciativa ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei nº 15.383/2026, que autoriza a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica. A norma permite que juízes determinem o uso do dispositivo assim que identificarem risco à vítima.

Em municípios que não são sede de comarca, a decisão também pode ser tomada por delegados de polícia. Além disso, a lei estabelece prioridade para a compra e manutenção dos equipamentos e torna permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores, aliado ao acompanhamento das mulheres em situação de violência.

Caso o novo projeto avance no Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo definir regras técnicas para o uso da identificação visual nas tornozeleiras.