Por que carta de Bolsonaro lida por Flávio pode ser crime eleitoral? Entenda

A carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro entrou no radar da Justiça Eleitoral por uma possível irregularidade. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mensagem pode configurar propaganda eleitoral antecipada, hipótese que será analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O questionamento ocorre porque, na carta, Bolsonaro apresenta o filho como sua escolha para a disputa presidencial e utiliza termos de apoio à pré-candidatura. Para Moraes, a divulgação do conteúdo por Flávio pode ter funcionado como uma forma de promoção política antes do período permitido pela legislação eleitoral.

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Segundo o ministro, a publicação do vídeo em redes sociais com a leitura da mensagem pode conter expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

O que é propaganda eleitoral antecipada?

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando um candidato ou alguém ligado a uma candidatura tenta conquistar apoio ou votos antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

A legislação permite manifestações políticas e divulgação de ideias, mas restringe ações que tenham características de campanha, como pedidos diretos de voto ou atos que busquem promover uma candidatura de forma irregular antes do prazo oficial.

No caso analisado, Moraes destacou que a carta de Bolsonaro chama Flávio de “a melhor opção” e apresenta o senador como seu “pré-candidato” e “porta-voz”, além de o próprio parlamentar convocar apoiadores a aderirem à candidatura.

Por que Flávio foi citado na decisão?

Além da possível infração eleitoral, Moraes avaliou que Flávio Bolsonaro teria utilizado uma visita ao pai, que cumpre prisão domiciliar, para obter um conteúdo que seria divulgado publicamente.

O ministro afirmou que a conduta poderia representar descumprimento da determinação judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Como consequência, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai pelo prazo de 90 dias e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise.

A medida faz parte das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar, entre elas a proibição de utilizar plataformas digitais direta ou indiretamente.

O caso ainda será avaliado pelo Ministério Público Eleitoral, que deverá definir se há elementos para uma eventual investigação sobre propaganda eleitoral antecipada.