Defesa de Flávio Bolsonaro diz que proibição de visitar o pai é 'ilegal e inconstitucional'

A defesa do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (13), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o impede de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias é "ilegal e inconstitucional".

A suspensão das visitas foi determinada por Moraes após Flávio publicar nas redes sociais uma carta assinada por Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação desrespeitou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais por intermédio de terceiros.

Na decisão, Moraes afirmou que Flávio "utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais". O ministro também declarou que o senador "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais".

Em nota, a defesa de Flávio contestou a medida e afirmou que a suspensão "acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição", argumentando que Bolsonaro tem direito a receber visitas e manter comunicação com o mundo exterior.

Os advogados também alegam que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro e que a proibição de visitas viola o direito de comunicação entre advogado e cliente. A nota foi assinada por Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha do senador.