MPF pede cobrança de R$ 3 milhões por irregularidades em abrigo Warao em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal, na última terça-feira (2), a consolidação e a cobrança de multas que somam R$ 3 milhões contra o Estado do Pará, o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa). As penalidades decorrem do descumprimento de decisões judiciais relacionadas à reestruturação e manutenção de políticas de acolhimento destinadas aos indígenas Warao.

De acordo com o MPF, cada um dos três entes públicos atingiu o teto de R$ 1 milhão em multas, após sucessivos descumprimentos de prazos estabelecidos pela Justiça Federal. As sanções estão inseridas no âmbito de ações coletivas e de um acordo judicial firmado anteriormente para garantir condições dignas de acolhimento aos indígenas em Belém.

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Relatórios apontam condições precárias em abrigos

A manifestação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, destaca que a situação de vulnerabilidade dos Warao permanece crítica. Segundo o MPF, quatro relatórios de inspeção realizados em unidades de acolhimento, incluindo o abrigo localizado no bairro Tapanã e residências particulares, apontam condições consideradas subumanas, com falhas estruturais, precariedade no atendimento e ausência de políticas efetivas de proteção.

O órgão afirma que, mesmo com determinações judiciais em vigor, não houve avanços concretos na reestruturação dos espaços destinados ao acolhimento dos indígenas, muitos deles em situação de migração forçada e dependentes da rede pública de assistência social.

Estado tentou alterar acordo judicial, diz MPF

No caso do estado do Pará, o MPF aponta que houve descumprimento de uma decisão que determinava a retomada, no prazo de 90 dias, da casa de triagem destinada a indígenas recém-chegados. Segundo o órgão, o prazo venceu há 247 dias, sem cumprimento da obrigação.

Ainda conforme o MPF, o governo estadual tentou alterar unilateralmente o acordo homologado pela Justiça, propondo substituir suas obrigações estruturais por um repasse financeiro de R$ 1 milhão ao município de Belém, destinado ao cofinanciamento de serviços já executados pela Funpapa.

O Ministério Público Federal rejeitou a proposta e classificou a tentativa como incompatível com o acordo judicial, defendendo que alterações dessa natureza dependem de consenso entre as partes e homologação judicial. O órgão também informou que o abrigo Domingos Zaluth, utilizado como casa de triagem, foi desativado sem consulta prévia às lideranças indígenas, o que agravou o cenário de descontinuidade do atendimento.

Diante disso, o MPF solicitou que a Justiça negue o pedido de substituição da obrigação e determine que o estado comprove, no prazo de 30 dias, a retomada da estrutura de acolhimento.

Município de Belém e Funpapa também são alvo de cobrança

O município de Belém e a Funpapa também foram incluídos no pedido de cobrança das multas. Segundo o MPF, ambos descumpriram a obrigação de apresentar um plano de reestruturação da casa de acolhimento, com cronograma e medidas definidas, em prazo de 60 dias.

De acordo com a manifestação, já se passaram mais de 330 dias desde a intimação judicial, sem que houvesse a entrega do planejamento exigido. O MPF relata ainda que reuniões foram convocadas para discutir soluções, mas a Prefeitura de Belém não teria enviado representantes.

Além da cobrança do valor máximo das multas, o MPF pede que o município e a Funpapa sejam obrigados a apresentar o plano de reestruturação em até 20 dias. Também solicita a comprovação da aplicação de recursos federais já repassados, incluindo um montante de R$ 1,4 milhão destinado ao fortalecimento da política de acolhimento.

União teve cumprimento parcial, aponta MPF

Em relação à União, o MPF avaliou que houve cumprimento parcial das determinações judiciais. O órgão informou que foram comprovados repasses de R$ 1,4 milhão em 2024 e em 2025 ao município de Belém, com saldo remanescente superior a R$ 1,1 milhão em conta vinculada.

Apesar disso, por se tratar de financiamento contínuo da política de assistência social, o MPF requer que a União comprove, em até dez dias, a continuidade dos repasses em 2026, sob pena de multa.

Além da cobrança dos R$ 3 milhões já acumulados, o MPF também solicitou à Justiça Federal o aumento do valor das multas diárias aplicadas em caso de novos descumprimentos. A penalidade, atualmente fixada em R$ 5 mil por dia, foi considerada insuficiente para garantir o cumprimento das decisões.

O órgão propõe que novas determinações judiciais passem a prever multa diária de R$ 10 mil, como forma de reforçar a efetividade das decisões e acelerar a execução das medidas voltadas ao acolhimento dos indígenas Warao em Belém.