ACNUR em Belém: Desafios e Avanços na Integração de Refugiados

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) atua em Belém desde 2019, auxiliando na construção de políticas públicas e dando apoio à população imigrante presente na cidade. A instalação do escritório na capital paraense se deu para atender o grande fluxo de imigrantes da etnia indígena Warao, vindos da Venezuela, entretanto, há ainda uma presença marcante de cubanos e haitianos.

Atualmente existem mais de 800 venezuelanos em Belém e a assistente de campo e porta-voz local da ACNUR Ludmilla Barros explica que o trabalho desenvolvido foca em estratégias para que os refugiados consigam autonomia financeira e educacional onde residem.

Os esforços da agência se distribuem em pontos estratégicos, não apenas em Belém, mas por toda a região Norte. Barros destaca a presença de escritórios do ACNUR, por exemplo, na fronteira com a Venezuela, em Roraima, Manaus, Porto Alegre, Curitiba e São Paulo. “No Pará, não temos escritório em outras cidades, mas atuamos em todo o estado quando necessário”, explica a assistente de campo.
 

O que é a Agência de Refugiados da ONU e qual a atuação dela em Belém?

A ACNUR está em Belém desde 2019, com o aumento do fluxo de imigrantes, especialmente indígenas da etnia Warao. Desde 2019, a gente tem um escritório aqui em Belém. O trabalho da ACNUR em Belém é um trabalho de advocacy (conjunto de estratégias em prol de uma causa), em colaboração com autoridades locais e parceiros de diversos municípios, com foco em capacitações sobre interdisciplinaridade, atendimento humanizado e reforço de entendimentos sobre status migratório, proteção internacional e documentação.

A gente também tem parcerias privadas. Recentemente, o ACNUR, em parceria com uma empresa chinesa, fez instalações de placas solares em seis lugares aqui em Belém: duas escolas municipais, na Universidade Federal do Pará (UFPA) e também em duas Unidades Básica (UBS), sendo uma no Guamá e outra em Outeiro. Então, aqui em Belém, temos como foco o fortalecimento comunitário, de lideranças locais, sobretudo das comunidades indígenas Warao, que é a maior população de refugiados que a gente tem dentro do estado.
 

Qual é o principal perfil hoje dos refugiados, de quem solicita refúgio aqui em Belém? Somos a porta de entrada principal para essa população?

Belém não seria a porta de entrada principal. A porta principal de entrada seria Pacaraima, em Roraima. Mas muitos deles vão para Manaus ou para Belém, então não é a porta principal, mas é onde tem um grande fluxo de venezuelanos no Norte do país. Aqui também há entrada de outras nacionalidades, como cubanos e haitianos, mas o maior fluxo é dos indígenas venezuelanos Warao.
 

Tem diferença no tratamento das ações destinadas aos Warao em relação, por exemplo, a cubanos e haitianos?

A gente tenta apoiar de diversas formas, na questão da documentação, com parcerias com universidades e mutirões de documentação, por exemplo. Mas, por ser uma quantidade maior, dos indígenas, existem especificidades que não existem nas outras nacionalidades, como a questão cultural. A gente faz capacitações com órgãos públicos, com apoio do sistema de justiça, para verificar a melhor forma de atender essas pessoas, devido a uma questão cultural também. Ainda existe a crença de que, por serem venezuelanos, todos sejam falantes de espanhol, mas isso não é a realidade, pois muitos falam somente o Warao, em vez do espanhol, o que gera barreiras no atendimento.
 

Vocês trabalham com colaboradores que dominam o idioma deles?

O que a gente faz é fortalecer a própria comunidade, então, dentro da comunidade Warao, tem pessoas que falam espanhol e português e a gente tenta incluir essas pessoas nesses processos. A gente sempre convoca às instituições para que sempre haja um Warao nesses processos, porque entendemos que a melhor maneira de incluir eles na sociedade é com o fortalecimento comunitário e construção de tecido social.
 

Desde 2019, que resultados vocês viram na transformação do cotidiano dessas pessoas aqui em Belém?

Os Warao atualmente têm um conselho, que é um dos principais conselhos indígenas dentro do Brasil e é formado somente por refugiados, atualmente 45 pessoas compõem esse conselho, e eles são responsáveis pela região de Belém e região metropolitana, como Ananindeua, Benevides e Outeiro. E, vocês falam de Outeiro como se fosse uma outra cidade, mas a maioria deles inclusive vive no distrito de Outeiro. Em Belém, temos cerca de 807 indígenas venezuelanos Warao, somente na grande Belém, mas desse total, a maioria reside em Outeiro. Também tem alguns em estão em Santarém, Marabá, Ananindeua e Benevides, por aí vai.
 

Vocês dão direcionamento para documentação e mercado de trabalho?

Temos parceria com o Sebrae, que tem apoiado o ACNUR nesse sentido, para capacitar os refugiados, porque a principal forma de sustento deles é o artesanato. Elas fazem artesanato com miçanga e palha de buriti. E, nessa parceria, tentamos reforçar isso e fazer com que elas aprimorem ainda mais a técnica, embora não precisem tanto disso.

O que é realmente necessário é adaptar esse trabalho ao mercado interno, o que ocorre através de pequenas coisas, como uso de máquina de cartão, fazer um Pix, precificação, venda. Também estamos prevendo outras capacitações nesse sentido. Elas ainda formaram uma associação, que está vinculada ao Conselho Warao, no intuito de fomentar ainda mais esse artesanato que elas fazem.

Na educação, nos empenhamos para haver um EJA (Educação de Jovens e Adultos) intercultural. E, ano passado, por exemplo, conseguimos bolsas para seis Waraos, para que eles façam a alfabetização dentro da própria comunidade. São pessoas que já falam português, ou que falam tanto o Warao, quanto o espanhol. Neste ano, estamos tentando retomar isso com os órgãos públicos, para fazer com ampliar esse acesso, esse eixo intercultural, para que mais pessoas possam ser beneficiadas.
 

A documentação e a empregabilidade fluem melhor que a educação?

Na verdade, são vários obstáculos, mas é um trabalho em conjunto, que depende também do poder público. É um trabalho de formiguinha que está sendo construído desde a nossa chegada em Belém e, claro, de lá até aqui aumentou o número de refugiados também. Um dos principais obstáculos que a população Warao possui é a inserção no mercado de trabalho, até pela barreira linguística, mas também a questão da xenofobia e escolaridade são desafios. Muitos estavam em situação de rua quando chegaram, hoje esse número diminuiu bastante, graças aos esforços das instituições. Temos parceria com a prefeitura para apoiar nessas questões também.
 

Qual é o perfil etário dos refugiados Warao?

São principalmente adultos, tanto homens quanto mulheres, e com uma grande quantidade de jovens, em uma faixa etária de 40 e 45 anos. Idosos são poucos, existem, mas são poucos em comparação a quantidade de adultos. Tem muita criança também, e muitas já nasceram no Brasil e são brasileiras.
 

Esses nascidos no Brasil enfrentam dificuldades?

Eles são brasileiros, porque nasceu no território já é considerado, o que é difícil são que vieram de fora sem documentação. Os nascidos brasileiros enfrentam outros tipos de dificuldades, mas não necessariamente a questão de refúgio, por conta da nacionalidade. Dos desafios que persistem, tem o fato de alguns nascerem dentro das comunidades, aí não tem declaração do hospital, para ir ao cartório e esses são desafios que a gente tem lidado. A constituição familiar indígena é diferente, e isso também gera desafios.

O que temos tentado fazer também são as parcerias com as universidades, através da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (Ação da ACNUR), que tem tanto a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Estadual do Pará (UEPA), como parceiras nesse sentido. A ideia é construir uma rede comprometida com a pauta de deslocamento forçado, para fortalecer iniciativas em prol das pessoas refugiadas, por meio de ensino, pesquisa, extensão e promoção de serviços comunitários. Isso é uma estratégia nossa para mitigar alguns dos problemas que mencionamos aqui.
 

Como está o cenário do fluxo migratório? Houve aumento recente?

Com base nas informações disponíveis, não há relatos de deslocamentos transfronteiriços ligados aos acontecimentos recentes na Venezuela. A ACNUR segue acompanhando a situação e está pronta para ações emergenciais. Imagino que você esteja citando os últimos ocorridos na Venezuela no início deste ano, mas com base nas informações disponíveis, não há relatos de deslocamentos transfronteiriços ligados a isso. O trabalho do ACNUR na fronteira do Brasil com a Venezuela segue normalmente e dentro do Estado do Pará, não temos visto muitas mudanças, mas seguimos acompanhando de perto e estamos prontos para esforços de ajuda emergencial e para proteger pessoas deslocadas que necessitem de assistências em colaboração com nossos parceiros.
 

Vocês precisam ser instigados para agir ou a população pode solicitar apoio?

É importante frisar que o auxílio do ACNUR aqui no estado do Pará não é humanitário de abrigamento, como ocorre em Pacaraima e Boa Vista (RR). Aqui o nosso trabalho é mais de catalisador e advocacy, com implementação de ações que protejam essa população e fazendo isso junto ao poder público e parceiros. Mas, quando a gente veio para cá, foi por uma questão humanitária, houve um processo de abrigamento inicial, que hoje em dia não existe mais, então, esse apoio que forcemos, acontece, muitas vezes, por meio dos órgãos públicos que nos procuram em busca de ajuda.
 

Para finalizar, o que precisa avançar para melhorar a atuação do ACNUR e a vida da população refugiada?

Pensando na população, que ainda enfrenta muitos desafios, como a barreira linguística, em especial, a população indígena Warao, o que dificulta a educação e o acesso a serviços. Tem a inserção ainda limitada no mercado de trabalho, falando aqui de empregos formais, com carteira assinada, o que acomete mais os homens, devido aos trabalhos braçais nas indústrias e ainda falta a inserção das mulheres nesse mercado formal.  E, não falo somente dos indígenas do Warao, mas de outras populações migrantes refugiadas, de outras nacionalidades que continuam aqui no estado.

As situações de xenofobia também, que afetam a sua integração social, e a dificuldade de acesso à moradia digna, que é um problema também muito sério, porque, embora muitos deles não estejam em situação de rua, ainda moram em condições habitacionais precárias, então esse é um ponto que ainda precisa ser melhorado, algo em que a gente precisa focar.

Agora, pensando no lado positivo, o ACNUR, com seus parceiros, tem avançado em alguns temas importantes, que agora necessitam da sua implementação. Quanto a questão de políticas públicas, por exemplo, entre 2023 e 2025, a gente teve avanços importantes na construção e implementação dessas políticas voltadas para refugiados, migrantes e apátridas, tanto no âmbito municipal, quanto no estadual.

Em 2023 foi criada a lei municipal para migrantes, refugiados e apátridas, que foi um paço relevante na socialização do tema no nível local. Em 2025, a criação do conselho estadual para imigrantes que a gente espera que agora nesse ano de 2026 seja implementado. E, esses marcos, refletem um esforço interinstitucional contínuo, resultado da articulação entre o ACNUR, órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, outras agências também e entidades de proteção a direitos humanos. Essas iniciativas são fundamentais, para fortalecer a proteção dessa população.

Tudo isso faz parte de um processo de integração dessas populações e amplia o acesso delas a direitos essenciais, como qualquer ser humano deve ter, como o trabalho formal, a matrícula de crianças nas escolas e a inserção no mercado de trabalho, reforçando especialmente o acesso ao emprego formal. Também cria espaços institucionais de diálogo, o que é fundamental, tanto entre a comunidade local de Belém quanto entre os refugiados.

Acredito que a continuidade dessas políticas públicas, assim como a criação de novas políticas e leis municipais que reforcem essa proteção, é um fator primordial e essencial. Mais do que focar no trabalho do ACNUR, o mais importante são essas pessoas, para que possam ser, de fato, inseridas na sociedade paraense.