Governo anuncia comissão para discutir ICMS após queixa de governadores sobre queda na arrecadação

A queda na arrecadação dos Estados após a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultou na criação de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição do orçamento dos Estados, conforme o anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (27).

O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto entre os 27 governadores com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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Durante o período eleitoral de 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação no Congresso para redução na cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços, considerados essenciais. 

O caso já está sendo debatido na Suprema Corte, no âmbito de um grupo técnico. Segundo Padilha, a ideia da comissão é elevar o nível do debate.

Por ser a principal fonte de arrecadação, muitos Estados perderam dinheiro. Durante a reunião no Planalto, os governadores ressaltaram a recomposição do Orçamento dos Estados afetado com as mudanças no cálculo do ICMS.

O governador Renato Casagrande (PSB-ES) afirma que as decisões de 2022 tiraram R$ 33,5 bilhões dos cofres dos estados.

“Você retirar de uma hora pra outra R$ 33,5 bilhões dos estados é uma situação que agrava nossas contas. Esse é um assunto importante. Mas, o mais importante é que não tenhamos outra medida como essa implementada sem debate”, afirmou.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), disse que a recomposição das receitas estaduais é um ponto crítico.

“Não adianta de um lado ter obras relevantes e de outro lado o estado não ser capaz de pagar contas básicas, na prestação de serviços, na área de educação, saúde, serviços, em razão da receita ter sido impactada por decisões feitas de forma atabalhoada na pressão do momento eleitoral", disse.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reforçou a importância do debate e disse que o debate sobre o ICMS é uma condição de “sobrevivência”. “Hoje a única fonte que temos é o ICMS. Isso precisa ser recuperado ou reposto".

O governador Helder Barbalho reforçou que a reunião de hoje é um novo conceito de relacionamento federativo, para debater assuntos urgentes para o Brasil e para o Pará.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)