Dono da Ultrafarma permanece solto sem pagar fiança de R$ 25 milhões; entenda

O empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, segue em liberdade sem ter efetuado o pagamento da fiança de R$ 25 milhões determinada pela Justiça. Ele foi liberado na última sexta-feira (15/8) após decisão judicial que estipulou cinco dias para o depósito do valor. Na segunda-feira (18/8), o empresário entregou seu passaporte às autoridades, cumprindo uma das medidas cautelares impostas.

O montante da fiança foi definido pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, levando em consideração o “altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos”. Segundo o site Poder 360, o valor não foi pago imediatamente devido à quantia elevada.

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A soltura de Oliveira ocorreu durante a investigação da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apura um esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS envolvendo auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista. O esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar o ressarcimento indevido de créditos tributários. O juiz classificou a soltura como “prematura”, mas atendeu ao pedido do MP, apontando que um eventual acordo de delação premiada seria a única explicação plausível para a solicitação.

Além de Oliveira, Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, também foi liberado. Entre as restrições impostas ao dono da Ultrafarma estão: uso de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de frequentar prédios da Sefaz paulista e comparecimento mensal em juízo.

O MPSP, apesar de classificar o caso como de “extrema gravidade”, informou não ver mais “extrema e comprovada necessidade de manutenção da custódia cautelar”.

O auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, considerado o “cérebro” da operação e supervisor da Diretoria de Fiscalização, teve sua prisão prorrogada. Ele atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários para grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop. Outro auditor e o empresário Celso Éder permanecem detidos, enquanto Tatiane Araújo, esposa de Éder, foi liberada.

Em outro processo criminal, não relacionado à Operação Ícaro, Sidney Oliveira firmou acordo de não persecução penal com o Gaeco, sendo acusado de crime contra a ordem tributária e de integrar organização criminosa entre 2018 e 2020. Pelo acordo, homologado em 29 de julho de 2025, o empresário se comprometeu a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas, além de multa de R$ 91 mil.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, auditores facilitavam ressarcimentos indevidos de ICMS para empresas do varejo. No caso da Ultrafarma, um fiscal utilizava o certificado digital da empresa para acessar o portal da Sefaz e aprovar pedidos de benefícios fiscais.

A Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome da mãe de Arthur Gomes, funcionava como fachada para receber valores. Entre 2021 e 2023, o patrimônio declarado da professora aposentada de 73 anos passou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões. As transações entre Smart Tax e Fast Shop teriam ultrapassado R$ 1 bilhão, formalizadas para dar aparência de legalidade.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 330 mil, US$ 10 mil, 600 euros em dinheiro vivo, esmeraldas, joias, computadores, celulares e uma máquina de contar dinheiro, reforçando as suspeitas de movimentação ilegal de recursos.

Resposta das empresas

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que as informações serão esclarecidas no decorrer do processo, demonstrando a inocência no curso da instrução. A Fast Shop disse que também está colaborando, mas não teve acesso ao conteúdo da investigação. A Sefaz instaurou procedimento administrativo e solicitou ao MPSP o compartilhamento de informações, reafirmando compromisso com ética e justiça fiscal.

Ainda não se sabe se outros auditores fiscais estão envolvidos e quais empresas do varejo podem ter se beneficiado do esquema.