Consulta pública sobre educação bilíngue para surdos termina neste sábado (25)

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e representantes da sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública que vai contribuir para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação Bilíngue de Surdos na educação básica. As sugestões podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, mediante login com a conta Gov.br.

A consulta foi aberta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após a publicação do edital em 26 de junho, e reúne propostas para regulamentar a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As contribuições servirão de base para definir orientações voltadas aos estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, além de surdos com altas habilidades ou outras deficiências associadas. A proposta também integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).

O que prevê a proposta

As diretrizes deverão orientar as redes de ensino sobre a organização da educação bilíngue para estudantes surdos. Entre os pontos previstos estão o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação nas escolas, o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua e a criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras.

O documento também trata da valorização da cultura e da identidade da comunidade surda, da formação de professores bilíngues, da produção de materiais didáticos específicos, do fortalecimento de escolas e classes bilíngues e da participação da comunidade surda na elaboração e avaliação das políticas públicas.

Cenário da educação bilíngue

Dados do Censo Escolar de 2024 apontam que 61.623 estudantes do público-alvo estão matriculados na educação básica.

Segundo o levantamento, apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos em Libras. As provas em videolibras atendem 1,31% dos estudantes, enquanto cerca de 51% das escolas possuem Salas de Recursos Multifuncionais. O país também conta com 2.501 professores com formação continuada em educação bilíngue de surdos.

A expectativa é que as futuras diretrizes orientem a implementação da modalidade nas redes de ensino e ampliem o acesso dos estudantes surdos a recursos e práticas pedagógicas voltadas às suas necessidades.