CNH sem autoescola: saiba o que muda com as novas regras aprovadas pelo Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida ainda depende da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para começar a valer. A mudança faz parte de um pacote de desburocratização que, segundo o governo federal, pode reduzir em até 80% o custo total do processo.

A decisão ocorre em meio a dados que mostram o impacto financeiro no acesso à habilitação. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e outros 30 milhões têm idade para solicitar o documento, mas não conseguem arcar com os gastos, que podem chegar a R$ 5 mil.

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O que muda com a CNH sem autoescola?

A resolução elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, mas mantém a exigência das provas teórica e prática. Segundo o Ministério dos Transportes, as aulas não são indicativo de aptidão, pois o que define a aprovação é o desempenho nos exames.

1. Abertura do processo ficará mais simples

Com a nova regra, o cidadão poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As etapas presenciais serão reduzidas ao mínimo necessário: coleta biométrica e exame médico, além das provas obrigatórias.

2. Aulas teóricas serão gratuitas e online

O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente, em formato digital, pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir, poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, mas sem obrigatoriedade.

3. Aulas práticas caem de 20 para 2 horas

Uma das principais mudanças é a redução da carga horária de aulas práticas. As atuais 20 horas exigidas serão substituídas por apenas 2 horas obrigatórias.

O candidato poderá escolher entre:

• autoescolas tradicionais;
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• preparação personalizada com uso do próprio veículo.

4. Instrutores autônomos passam a ser regulamentados

Os instrutores independentes serão credenciados pelos Detrans estaduais e fiscalizados conforme normas padronizadas nacionalmente. A identificação e o controle da atividade ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Provas continuam obrigatórias

Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, o candidato ainda deverá realizar:

• prova teórica;
• prova prática;
• exame médico;
• etapas presenciais de identificação biométrica.

A aprovação nessas etapas segue sendo o único requisito para a emissão da CNH.

Quando as novas regras começam a valer?

A resolução passa a valer após publicação no DOU, prevista para os próximos dias. O Ministério dos Transportes já informou que a norma terá vigência imediata assim que publicada, embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado.

Pela legislação, caso a resolução não traga data específica, poderia haver um prazo de 45 dias para início da vigência (vacatio legis). No entanto, a pasta afirmou que a implantação será imediata.