CNH brasileira agora é válida em Portugal para carros e motos; confira as regras

Uma notícia boa para os brasileiros que moram em Portugal: Agora a CNH brasileira já é permitida como documento único para dirigir carros e motos no país europeu. A decisão foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (07).

Quais são as regras?

As regras para o uso da documentação brasileira são que a CNH esteja dentro do prazo de validade, não esteja suspensa, cassada ou vencida, e que o motorista apresente a versão digital ou física do documento.

Além disso, o condutor deve ter menos de 60 anos, e a validade em território português se limita às categorias A e B, que autorizam a condução de carros e motocicletas.

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Para as categorias além de A e B, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para poder dirigir legalmente em Portugal. O acordo entre os dois países também prevê que a carteira de motorista portuguesa possa ser utilizada para condução de veículos no Brasil.

Os brasileiros residentes em Portugal podem usar a CNH brasileira até a data de vencimento do documento.

Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, dirigir sem CNH válida não é considerado crime, mas sim uma infração administrativa, sujeita a multa que varia entre 300 e 1.500 euros.

Países em que a CNH brasileira é aceita

A CNH brasileira também pode ser usada por turistas em uma lista reduzida de países, desde que não sejam residentes.

Entre os vizinhos do Brasil que aceitam a carteira de motorista estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai. Nos Estados Unidos, a CNH é válida para turistas, mas as regras variam de acordo com cada estado.

De forma geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a conduzir veículos em países que aderiram à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Entre esses países estão: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Costa Rica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra e Uruguai.

Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com.