Brasil terá regras sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes; veja o que muda

Com a Austrália proibindo o uso de redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil também começará a ter algumas regras que as plataformas deverão seguir, a partir de março de 2026. O objetivo é de garantir maior proteção e segurança a esse público na internet.

O ECA Digital, que virou lei em setembro, é uma proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proposta pelo governo federal, visa ampliar a proteção dos menores no ambiente online, onde questões como assédio, exploração de dados e exposição a conteúdo impróprio têm sido cada vez mais recorrentes. 

A nova legislação, que ainda precisa passar por algumas etapas legislativas antes de ser totalmente implementada, traz diversas mudanças importantes. Confira aqui o que muda.

Verificação da idade dos usuários

Tradicionalmente, muitas plataformas digitais, como redes sociais e jogos online, permitem que qualquer pessoa se cadastre fornecendo informações básicas, como nome, e-mail e data de nascimento. Nesse processo, o usuário pode simplesmente informar sua idade, ou seja, realizar uma autodeclaração.

Com a nova lei proposta pelo ECA Digital, as plataformas serão obrigadas a adotar métodos de verificação de idade mais rigorosos, sem depender de autodeclaração. Isso significa que as empresas não poderão mais confiar apenas nas informações fornecidas pelos usuários, e terão que adotar formas de garantir que a idade do usuário é realmente condizente com o que foi informado.

A verificação de idade pode ocorrer de diferentes maneiras:

Utilização de tecnologias de reconhecimento facial ou biometria: Algumas plataformas poderão usar algoritmos ou sistemas de inteligência artificial para analisar a imagem de um usuário e cruzar essas informações com bancos de dados públicos ou privados.

• Documentos de identificação: Outra possibilidade é pedir aos usuários que enviem uma foto de seus documentos de identidade (como CPF ou RG) para validar a idade informada.
   
• Verificação via bancos de dados públicos: Algumas plataformas poderão integrar seus sistemas a bases de dados governamentais ou outras fontes externas que forneçam informações oficiais sobre a idade das pessoas, ajudando a comprovar a veracidade dos dados.

Lojas de aplicativos, como Google Play Store e App Store, e sistemas operacionais, como Windows, Android e iOS, serão responsáveis por fazer a verificação de idade. Essa verificação ajudará a garantir que menores de 16 anos não acessem plataformas ou conteúdos destinados a maiores de idade.

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Vinculação de contas de menores de 16 Anos aos perfis dos responsáveis

Outro ponto essencial do ECA Digital é a exigência de que as contas de crianças e adolescentes sejam vinculadas aos perfis dos responsáveis legais (geralmente, pais ou responsáveis).

A ideia por trás dessa medida é garantir que os pais ou responsáveis tenham controle e acompanhamento sobre o uso da internet pelos filhos, prevenindo riscos de exposição a conteúdos inadequados e possíveis interações perigosas com estranhos.

A vinculação das contas vai garantir que os pais não só saibam o que os filhos estão fazendo nas redes sociais, mas também possam intervir proativamente se perceberem comportamentos inadequados ou preocupantes. Essas mudanças têm o potencial de criar um ambiente online mais seguro, permitindo que pais e responsáveis possam assumir um papel mais ativo na proteção dos filhos.

Como vai ser o tratamento de dados?

A abordagem faz parte do conceito chamado de Prova de Conhecimento Zero (Zero-Knowledge Proof). Em vez de saber o dia em que a pessoa nasceu, a plataforma receberia apenas um "sim" ou "não" para indicar se ela tem mais de 18 anos.

Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com.