Ações sobre Marco Temporal para demarcação de terras indígenas são suspensas pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) e vale até que a Corte chegue a uma definição sobre a legalidade da norma. O objetivo é evitar decisões conflitantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Gilmar também decidiu abrir uma conciliação para debater o tema. Partidos e entidades que acionaram o Supremo, representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR), vão participar da conciliação. Cada representante terá 30 dias para fazer uma proposta para discussão das ações.

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Pela tese do chamado marco temporal, povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta que seguia a tese do Marco Temporal. A medida foi vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado por senadores e deputados, tornando lei o Marco Temporal.

A decisão do Congresso foi uma reação ao Supremo, que havia considerado a tese inconstitucional. 

"De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular", avaliou Gilmar Mendes.