Resolução que estabelece regras para assistência e alimentação de animais gera controvérsia

Uma resolução que proíbe o abandono de animais nos campi da UFPA e estabelece regras para o controle de entrada e circulação temporária dos animais tem gerado controvérsia nos últimos dias. Representantes de grupos de cuidadores de animais questionam a resolução, que proíbe a introdução, abandono e a permanência de animais domésticos de companhia, sem prévio registro, em todas as dependências da instituição. A instituição, por sua vez, alega que o documento atendeu recomendações do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará)

A partir da resolução, fica proibido alimentar “animais errantes e abandonados” em todas as dependências da UFPA,” exceto em situações transitórias, por servidores previamente autorizados”. A entrada de animais domésticos fica condicionada ao registro prévio dos animais e de seus responsáveis.

Na avaliação da coordenadora do “Projeto Peludinhos” da Universidade Federal do Pará, Elizabete Pires, as novas regras dificultam o atendimento realizado atualmente a animais nos campi da universidade. “Ficamos sabendo através de terceiros”, afirmou. “Isso nos preocupa porque nós temos várias restrições que vão de encontro à lei de proteção ambiental. Não somos servidores da UFPA, mas, consequentemente, como nós vamos ter a liberdade de alimentá-los?”, questionou. “Temos mais de 20 anos cuidando dos animais de dentro da UFPA. Do primeiro ao sexto portão. Atendemos em torno de 300 animais, entre cães e gatos”.

UFPA cita abandonos de animais 

Em nota, a Universidade Federal do Pará informou que seu Conselho Superior de Administração (Consad) aprovou, em outubro de 2018, a Resolução n. 1464, que dispõe sobre a proibição do abandono e de maus-tratos de animais nos campi da UFPA, além de regulamentar outras providências para a gestão da população de animais errantes na cidade universitária, em Belém. O documento atendeu as recomendações do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará), a fim de evitar o abandono de animais na instituição e adotar procedimentos específicos para apuração de atos ilícitos.

Dentre os assuntos normatizados pela resolução está a entrada e circulação temporária de animais domésticos de companhia e cães-guia no campus, que passa a ser controlada e autorizada apenas para animais cadastrados. Já a alimentação de animais errantes no campus passou a ser permitida apenas quando realizada por pessoas cadastradas junto à Prefeitura Multicampi e em locais autorizados, de modo a evitar possíveis envenenamentos e o dispêndio de restos de comidas em locais inadequados, o que pode gerar a proliferação de roedores e outros animais transmissores de doenças. Ainda segundo a UFPA, a alimentação passou a ser proibida para pessoas não autorizadas e em locais não autorizados.

"A resolução foi amplamente divulgada quando foi aprovada em 2018 e, desde então, várias iniciativas estão sendo implementadas pela Prefeitura Multicampi, como a sinalização da proibição do abandono e da alimentação indiscriminada na cidade universitária, o cadastro de pessoas para alimentar os animais nos locais permitidos, o recebimento de denúncias de abandono e maus tratos, a disponibilização do sistema de vigilância para investigar os casos denunciados, entre outras medidas. A proibição do abandono, entre outras ações previstas na resolução, segue as recomendações do MPF/PR-PA, além das legislações municipais, nacionais e internacionais que versam sobre a criminalização de maus-tratos a animais e outras infrações contra seus direitos”, afirmou.

“Isso nos preocupa porque nós temos várias restrições que vão de encontro à lei de proteção ambiental. Não somos servidores da UFPA. Mas, consequentemente, como nós vamos ter a liberdade de alimentá-los?”, questionou. “Temos mais de 20 anos cuidando dos animais de dentro da UFPA. Do primeiro ao sexto portão. Atendemos em torno de 300 animais entre cães e gatos”, diz Elizabete Pires, do “Projeto Peludinhos”

Elizabete Pires: proibição desfalca atenção a animais (Cristino Martins / O Liberal)

SAÚDE PÚBLICA

Elizabete Pires diz que muitos dos voluntários do projeto fazem parte da comunidade acadêmica. “Se existe uma ação proibitiva nesse sentido, isso desfalca muito a gente em um momento crítico de pandemia, em que precisamos de apoio, de ajuda, para prover a vida desses animais”.

Ela citou particularmente um artigo da resolução: “A partir da vigência desta resolução, fica vedada a contenção física, a assistência médica, a alimentação ou a doação de animais errantes e abandonados por membros da comunidade academia”.

“Isso aí é uma coisa que, sinceramente, acho absurda. É um procedimento nosso. Isso é algo muito valoroso porque se a gente leva um veterinário para cuidar de um animal lá dentro, custeando todo o tratamento ou a assistência, sem onerar a UFPA em absolutamente nada, estamos cuidando da saúde pública. Cuidando do animal, estamos cuidando da interação dele com os humanos. É o que a gente fala de saúde coletiva”, afirmou.

“Na primeira vez que eu li, não tinha noção da dimensão do quanto isso pode nos afetar. Eu tenho a expectativa de que a Universidade reveja isso e se manifeste porque sequer fomos ouvidos ou conversaram conosco ou oficializaram este documento. O que sei é que foi passado para as portarias", pondera Elizabete. "Nós estamos ali como agentes de colaboração, para a Universidade, que tanto prezamos. A gente está ali com a finalidade de colaborar com a Universidade tratando dos animais que há anos frequentam aquele espaço e que eram invisíveis e agora têm a nós que cuidamos da saúde deles e da alimentação deles”.

Nova regra proíbe alimentar 'animais errantes' na UFPA (Thiago Gomes / O Liberal)

Ela explicou ainda que o projeto não resgata e nem aceita animais. Apenas os que estão na instituição. O projeto, portanto, não é um abrigo. “A iniciativa nasceu da necessidade de cuidar dos animais que apresentavam muitas necessidades”, afirmou.