TCM suspende pagamentos de obra no Canal São Joaquim após apontar falhas graves e risco à população

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou uma medida cautelar que determina a suspensão dos pagamentos relacionados à obra de reforma e readequação do Canal São Joaquim - Parque Urbano Igarapé São Joaquim, em Belém. A decisão foi referendada durante a 11ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (17), após a identificação de uma série de irregularidades na execução do contrato.

A medida, originalmente concedida no dia 9 de março pelo conselheiro Cezar Colares, foi relatada em plenário pelo conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte, em razão de Colares estar em missão institucional.

Com a decisão, ficam suspensos os repasses do Contrato nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura de Belém (PMB) e a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), até nova deliberação do Tribunal.

Fiscalização identificou falhas técnicas e administrativas

A decisão do TCMPA tem como base um processo de fiscalização iniciado ainda em 2025. Em 4 de dezembro daquele ano, a Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo encaminhou à Sezel um termo solicitando documentos e informações sobre a execução da obra.

O objetivo era avaliar a conformidade legal e técnica do contrato até novembro de 2025, com base nas Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP) e na Resolução Administrativa nº 17/2022 do Tribunal.

Após resposta da secretaria, enviada em 12 de dezembro, os dados foram analisados pela equipe técnica. O relatório final foi concluído em 20 de janeiro de 2026 pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade Urbana e Obras Públicas.

O documento apontou uma série de irregularidades, entre elas:

• Aditivos contratuais considerados irregulares
• Alterações no projeto sem formalização adequada
• Problemas técnicos nas fundações da obra
• Atrasos significativos no cronograma
• Pagamentos incompatíveis com o avanço físico dos serviços  

Risco estrutural em passarela agravou situação

A gravidade do caso aumentou após a interdição de um trecho da avenida Júlio César, em função do risco de queda de uma passarela vinculada à obra.

“Enquanto o TCMPA identificou por seus técnicos todas essas situações nas obras e contratos da área do Canal do São Joaquim, eis que na primeira semana de março deste ano veio a público a grave situação que envolve inclusive a segurança da população que circula pela região de uma das passarelas construídas a partir do contrato em fase de fiscalização concomitante, ter fletido (vergado), gerando a interdição pela Prefeitura de Belém de toda a via, conforme noticiado amplamente pela mídia”, destacou Cezar Colares em seu relatório.

“Assim, considerando os graves ‘achados’ identificados pela fiscalização concomitante deste TCMPA realizada, que aponta a fumaça do bom direito e o perigo iminente de danos, inclusive à população de Belém pelo prosseguimento dos atos sem intervenção estatal imediata, torna-se imperiosa a suspensão da realização de despesas ante o ‘fato do serviço’ contratado”, ressaltou Colares em seu relatório.

Prefeitura terá que apresentar medidas urgentes

Além da suspensão dos pagamentos, o conselheiro determinou uma série de providências imediatas por parte da Prefeitura de Belém, sob pena de multa diária de R$ 25.077,50 (5.000 UPF-PA).

Entre as exigências estão:

• Apresentar, em até sete dias úteis, as medidas adotadas para garantir a segurança de pedestres e motoristas na área
• Encaminhar, em até 30 dias, um laudo técnico com plano de recuperação ou reconstrução das estruturas afetadas
• Entregar relatório de medição da obra, com validação do projetista para as alterações realizadas

Os gestores responsáveis – o prefeito Igor Normando, o secretário da Sezel, Cleidson Chaves, e o secretário da Seinfra, Arnaldo Dopazo – foram notificados e terão prazo de dez dias para se manifestar, assegurado o direito de defesa.

A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Belém em busca de um posicionamento sobre o caso, mas ainda não houve retorno.